OS AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA IDOSA IMIGRANTE NO BRASIL

Autores

  • Marcos Vinicius Viana da SILVA Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Campi Balneário Camboriú e Itajaí/SC http://orcid.org/0000-0001-9026-9553
  • Erick da Luz SCHERF Escola Brasileira de Direito (EBRADI) - Brasília/DF. Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) - Campus Itajaí/SC. http://orcid.org/0000-0002-3712-5777

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.951

Palavras-chave:

Imigração, Pessoa idosa, Direitos sociais, Políticas públicas.

Resumo

O aumento dos fluxos imigratórios decorrentes principalmente dos diversos processos de globalização, atrelado ao envelhecimento relativo das sociedades ao redor do mundo tem trazido algumas preocupações acerca da implementação de políticas públicas para a proteção dos direitos sociais fundamentais da pessoa idosa imigrante em realidades nacionais distintas. É nesse contexto que esta pesquisa se assenta, tendo como objetivos identificar os principais avanços e desafios na implementação destas políticas públicas que visam a proteção da dignidade humana da pessoa idosa imigrante no contexto do Estado brasileiro. O método utilizado foi o descritivo-explicativo por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As principais conclusões foram de que o principal desafio à proteção integral dos direitos fundamentais da população idosa imigrante no Brasil dar-se-á pela inexistência de marco legislativo específico e pela negligência da nova Lei de imigração em reconhecer a situação vulnerável dos idosos imigrantes no país.

Biografia do Autor

Marcos Vinicius Viana da SILVA, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Campi Balneário Camboriú e Itajaí/SC

Professor dos Programas de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas e em Direito das Migrações Transnacionais, ambos da UNIVALI. Doutor (Doctor Juris) em Derecho pela Universidade de Alicante (2019). Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI (2019), Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI (2015), Bacharel em Direito - Mérito Estudantil – UNIVALI (2013).

Erick da Luz SCHERF, Escola Brasileira de Direito (EBRADI) - Brasília/DF. Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) - Campus Itajaí/SC.

Pós-graduando em Direito Internacional Aplicado pela EBRADI (Escola Brasileira de Direito) (2019-2020). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) - Campus Itajaí (2016-2019). Atua como pesquisador na área de Direitos Humanos, integrando o grupo de pesquisa intitulado Direitos Humanos e Cidadania, cadastrado junto ao CNPq e à Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIVALI. 

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2020-04-08

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