ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: LIBERDADE DE INICIATIVA VS. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Autores

  • Luciana Lopes CANAVEZ Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca/SP
  • Maylon Pereira Claudino da SILVA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Victor Luiz Pereira de ANDRADE Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.842

Palavras-chave:

childfree. iniciativa privada. direitos da criança e do adolescente. direito do consumidor.

Resumo

Em decorrência do massivo desenvolvimento e constante aumento da dinamicidade da sociedade de consumo global contemporânea, ao mercado é imposto o acompanhamento de tendências e a atenção ao suprimento das necessidades e também demandas individuais de seus consumidores. Dentro deste contexto, surgem, impulsionados pelo ideário social precedente, os estabelecimentos childfree, empreendimentos comerciais que buscam o atendimento específico do nicho mercantil que se formou em torno da ideologia de mesmo nome. Contudo, por se tratar de uma ideologia excludente, discute-se os entraves jurídicos da atuação econômica no mercado e perante o ordenamento brasileiro. Com tal intuito, o presente artigo busca tratar, sem intenção de esgotar o tema, dos conflitos entre a liberdade de iniciativa privada e os direitos de crianças e a adolescentes, atentando também para os direitos do consumidor. O trabalho, guiando-se pelo método procedimental bibliográfico e método de abordagem dedutivo, baseia-se em obras de júris-filósofos, no acervo de leis brasileiro e também em resultados de pesquisas jurídicas e das demais áreas das ciências humanas e sociais aplicadas.

Biografia do Autor

Luciana Lopes CANAVEZ, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca/SP

 É docente assistente doutora vinculada ao Departamento de Direito Privado, Processo Civil e do Trabalho

Maylon Pereira Claudino da SILVA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Departamento de Direito Privado

Victor Luiz Pereira de ANDRADE, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca/SP

É docente substituto bolsista vinculado ao Departamento de Direito Privado, Processo Civil e do Trabalho, lecionando as disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Internacional Privado e Tutela dos Direitos Coletivos para o curso de graduação em Direito da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

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2020-04-08

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Seção

Artigos de Discentes
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