GREVE DOS CAMINHONEIROS: DIREITO DO TRABALHO COMO FERRAMENTA DE REGULAÇÃO SOCIAL

Autores

  • Andréia Garcia MARTIN Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG http://orcid.org/0000-0002-8398-3633
  • Marcelo BRAGHINI Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.831

Palavras-chave:

Teoria da Interconstitucionalidade. Efetividade dos Direitos Humanos. Pessoa com Deficiência. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Diálogo Interconstitucional e Intercultural.

Resumo

No contexto da Reforma Trabalhista promulgada por intermédio da Lei n. 13.467/17, discute-se os desafios decorrentes da greve dos caminhoneiros ocorrida em 2018 no Brasil, em razão do evidente retrocesso social representado pelo movimento de flexibilização legal, paulatinamente, adotado pelo legislador pátrio, concomitante com a desarticulação do sistema sindical, não havendo soluções eficientes a medida que o Direito do Trabalho não seja utilizado como ferramenta de regulamentação social. A pesquisa vale-se do tipo de pesquisa bibliográfica e documental; pelos tipos de raciocínio indutivo e analógico. Com o intuito de tornar possível uma alternativa legal e doutrinária com vistas a superar a crise instalada e promova equilibrio e equidade contratual.

Biografia do Autor

Andréia Garcia MARTIN, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP (PUC/SP). Mestra em Direito, pela Instituição Toledo de Ensino em Bauru (ITE). Especialista em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa (Itália). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de São José do Rio Preto/SP (2002). Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo - sob o n. 216.485. Atualmente cursa Especialização em Educação e Tecnologias pela UFSCar (Gestão e Docência em Educação a Distância). Tem experiência na área do Direito, dentre suas subaéreas possui conhecimentos e desenvolvimentos em: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Inclusão Social de Minorias e Grupos Vulneráveis, em especial as pessoas com Deficiência. Líder do Grupo de Pesquisa, certificado pelo CNPQ: IRIS (Igualdade, Reconhecimento e Inclusão Social: Minorias e Grupos Vulneráveis). Tem experiência acadêmica-profissional em gestão de educação superior, tutoria em educação a distância e docência do ensino superior. Atualmente é Professora do instituto Municipal de Educação Superior (IMES-FAFICA) de Catanduva/SP e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal.

Marcelo BRAGHINI, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), pós-graduado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2006), e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (2010), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Ribeirão Preto. Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Unaerp. Professor Titular Concursado de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UEMG. Autor do livro: "Reforma Trabalhista: flexibilização das normas sociais do trabalho", 2017, pela editora LTr.

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2020-04-08

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