Vol. 18 Núm. 1 (2023)

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Publicado: 2024-06-18

Artigo Internacional

A DISPOSIÇÃO DE NORMAS JURÍDICA-PENAIS SEM APLICAÇÃO PRÁTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO: A (DES)ATENÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS JOVENS E MULHERES EM CONFLITO COM A LEI PENAL

Almir Santos REIS JUNIOR, Ofelio FERNANDO
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APONTAMENTOS DO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

Dora Resende ALVES, João Pedro SOUSA
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Artigos

La (in)constitucionalidad del régimen de separación obligatoria de bienes para mayores de 70 (setenta) aÃ±os

Júlia de Melo PEREIRA
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LA ELEVACIÓN DE LA PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES A LA CATEGORÍA DE DERECHO FUNDAMENTAL COMO EXPRESIÓN DEL CONSTITUCIONALISMO DIGITAL

Anderson Jordan Alves ABREU
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A PRODUÇÃO DE PROVAS NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL: REFLEXÕES NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Maria Clara Lourenço Teixeira BARBOZA, Ana Carolina de Sá JUZO
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ANÁLISE DO CASO DE APLICAÇÃO DE NORMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO NO ANO DE 2016

Laiane Rodrigues Magalhães de MELO, Mattheus Domingues MARCOLINO, Moacir HENRIQUE JUNIOR
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Ancioano EN SITUACIÓN DE VIOLENCIA DOMÉSTICA Y FAMILIAR: EFICACIA DE LA MEDIDA DE PROTECCIÓN APLICADA AL CASO

Ana Lucia C. ALVES, Rômulo Magno SILVA, Igor Vilela NASSOR
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JULGAMENTO DO CASO “ENGEL E OUTROS VS HOLANDA” DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS PODE O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO CASTRENSE SE SOBREPOR AO DIREITO DE PROTEÇÃO À DISCIPLINA MILITAR (PAUTADA NA ORDEM PÚBLICA) DE ACORDO COM O PRAGMATISMO JURÍDICO?

Elenita Araújo e Silva NETA
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NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO STEALTHING COMO VIOLÊCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO

Mariza Moura Campos ASSOLARI, Caíque Ribeiro GALÍCIA, Tchoya Gardenal Fina do NASCIMENTO
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O SINDICATO CONCILIADOR: O PAPEL DO SINDICATO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Denise Pires FINCATO, Raquel Hochmann de FREITAS
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TUTELA PROVISÓRIA EM SEDE RECURSAL: MECANISMO PARA EFETIVIDADE DO PROCESSO E ACESSO À JUSTIÇA

Flavia BOTTA, Rodrigo Voltarelli de CARVALHO
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ANÁLISE SOBRE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE RESTITUIR/COMPENSAR O SALDO NEGATIVO DO IRPJ ANUAL

Arthur Basso GALLI
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