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Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
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v. 18 n. 1 (2023)
v. 18 n. 1 (2023)
Publicado:
2024-06-18
Artigo Internacional
A DISPOSIÇÃO DE NORMAS JURÍDICA-PENAIS SEM APLICAÇÃO PRÁTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO: A (DES)ATENÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS JOVENS E MULHERES EM CONFLITO COM A LEI PENAL
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IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: EFETIVIDADE DA MEDIDA PROTETIVA APLICADA AO CASO
Ana Lucia C. ALVES, Rômulo Magno SILVA, Igor Vilela NASSOR
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NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO STEALTHING COMO VIOLÊCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO
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TUTELA PROVISÓRIA EM SEDE RECURSAL: MECANISMO PARA EFETIVIDADE DO PROCESSO E ACESSO À JUSTIÇA
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