Vol. 9 Núm. 1 (2024)

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

• A APLICABILIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS ESTIPULADOS ENTRE MOTORISTAS E APLICATIVOS

  Maria Júlia Rosa Mendonça de ALMEIDA, Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES

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• A BANALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: análise acerca da inércia Estatal na manutenção e criação depolíticas públicas

  Isabela Martinelli de Paula dos SANTOS, Rosângela Aparecida Vilaça BERTONI

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• A COLIDÊNCIA ENTRE O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO E AS GARANTIAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NO QUE CONCERNE ÀS MANIFESTAÇÕES PÓS ELEIÇÕES DE 2023

  Luana Zanardo MORANDI, Marcelo TOFFANO

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• A COMPLEXIDADE DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS SEXUAIS DE EXPLORAÇÃO: UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO

  Maria Fernanda Dutra VILAR, Ana Carolina de Sá JUZO

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• A CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS MIDIÁTICAS E SEUS EFEITOS NO PROCESSO PENAL: Um Estudo sobre o Caso Elize Matsunaga

  Aline Cristina Paulino EVARINI, José Antônio de Faria MARTOS

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• A IMPORTÂNCIA DO ATRIBUTO DA LINGUAGEM “CLAREZA” NA PETIÇÃO INICIAL PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO PLEITEADO

  Erica Yonezawa de PAULA, Maria Heloisa Nogueira Rodrigues Alves MARTINS

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• A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS NOS PROCESSOS CRIMINAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DO PODER MIDIÁTICO NA DIVULGAÇÃO DE CASOS DE ALTA REPERCUSSÃO

  Maria Eugênia Marçal VILELA, Carlos Henrique GASPAROTO

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• A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE FRANCA-SP: REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO 3º, INCISOS I, II E IV DA LEI 16.544 DE 2017 E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO

  Vinícius Ferreira Nunes CECHI, Maria Claudia Santana Lima De OLIVEIRA

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• A PRESSÃO SOCIAL PELA BELEZA DA MULHER: Uma Afronta aos Direitos Humanos e Fundamentais

  Isabella Barretto TRINCA, Camila Museti BEZERRA

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• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL: sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos

  Isabella Padua VENTRESQUI, Maria Cláudia Santana Lima de OLIVEIRA

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ERRO JUDICIÁRIO PENAL

  Byanca Miranda Batista LOPES

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• A SEGURANÇA NO FUTEBOL NA NOVA LEI GERAL DO ESPORTE

  João Pedro Alvim VARES, Aline Cristina Mantovani GENOVEZ

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• A SUPERAÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO ESTADO DE SÃO PAULO A PARTIR DO CUMPRIMENTO DO ODS 5 PRESENTE NA AGENDA 2030 DA ONU

  Milena Neves PIASSA, Camila Museti BEZERRA

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• ABANDONO AFETIVO EM DECORRÊNCIA DA HOMOFOBIA: a parentalidade e o dever de cuidado na sexualidade divergente

  Raissa Domingues de Almeida PRADO, Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de NOVAES

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• ABANDONO AFETIVO FILIAL: JUSTIÇA PELA OMISSÃO PARENTAL OU PATRIMONIALIZAÇÃO DO AFETO

  Jorge Teles NASSIF, Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de NOVAES

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• ANÁLISE DA (IN)EFICÁCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE NA GESTÃO EMPRESARIAL

  Michelly Monteiro PACHECO, Larissa Maia Freitas Salerno Miguel SANTOS

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• APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NA CADEIA DE CUSTÓDIA: valoração das provas digitais

  Maria Eduarda Rocha VERISSIMO, André Luis Jardini BARBOSA

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• APROPRIAÇÃO DE CULTURAS DE RAÍZES AFRICANAS E SEU REFLEXO NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

  Lara Martins Nicoleti da SILVA, Lislene Ledier AYLON

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• AS POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS FEMININAS E O PAPEL DA LEI DOS DIREITOS DA MÃE SOLO

  Natalia LOPES, Ana Paula Bagaiolo MORAES

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• CIBERCRIMINALIDADE: LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

  Lívia Castro SILVA

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• COMO AS REDES SOCIAIS INFLUENCIAM O USO DE DROGAS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Gabriela Valery de CARVALHO, José Moisés RIBEIRO

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• CONSUMO (IN)CONSCIENTE: Os Impactos do Fast Fashion na Era Digital

  Beatriz Anceschi dos SANTOS, Lislene Ledier AYLON

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• CRISE CONSTITUCIONAL E ASCENSÃO DE REGIMES TOTALITÁRIOS: a ascensão do nazismo na Alemanha e a falência das Instituições Democráticas de Direito

  Paulo de Souza NETTO

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• DA PUBLICIDADE À ESPETACULARIZAÇÃO: uma perspectiva sobre a influência da mídia no Processo Penal Brasileiro

  Isabela MICHELIN, Gabriel Henrique HADDAD

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• DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: uma análise da implementação e efetivação do direito à remição da pena pela leitura no Estado de São Paulo

  Maria Vitória Ribeiro da SILVA, Marcelo TOFFANO

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• EUTANÁSIA: Direito à Morte Digna e à Liberdade Individual

  Letícia Maria da SILVA

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• FONTES DO DIREITO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DAS TESES DO DIREITO NATURAL E DO POSITIVISMO JURÍDICO

  Mariane Andrade SILVA, Gabriel Henrique HADDAD

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• HABEAS CORPUS EM CASO DE BUSCA PESSOAL FUNDAMENTADA EM PRECONCEITO E A DESCONSIDERAÇÃO DE POSSÍVEIS PROVAS INCRIMINATÓRIAS CONTRA O RÉU EM CASO DE ENTORPECENTES

  Breno De Jesus da SILVA, Cezar Cardoso DE SOUZA NETO

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

  Júlia SILVA, André Luis Jardini BARBOSA

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• LAWFARE NO BRASIL: O uso dos meios de comunicação com fins de destruir um inimigo

  Rubens Lucas FILHO, Fábio Cantizani GOMES

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• LEI ROUANET E A INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL

  Yasmin Marcelino LOURENÇO, Sílvio Marques GARCIA

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• LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA NO BRASIL: legalidade e legitimidade das ocupações do MST

  Antoninho Penariol NETTO, Manoel Ilson Cordeiro ROCHA

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• MONOPÓLIO: como a prática da concorrência desleal prejudica o mercado? Petrobras, um monopólio?

  Stael Helena Faria SILVEIRA, Larissa Maia Freitas Salerno Miguel SANTOS

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• O CRIME DE ESTUPRO: uma análise feminista acerca do Poder Judiciário Brasileiro

  Maria Vitória Silva BRITO

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• O ODS N°16 E O PAPEL DO OPERADOR DO DIREITO NO DESENVOLVIMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EFICAZES E NA EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

  Lucas Gabriel ALECRIM, Ricardo Rocha de ARAÚJO

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• O PROBLEMA DOS HOSPITAIS À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO: a falta de políticas públicas e o abandono atemporal do Estado para com os doentes mentais

  Camila Sufiati POZZA, José Sérgio SARAIVA

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• ACTUACIONES PENALES EN EL JUICIO POR ABUSOS SEXUALES A MENORES EN INTERNET

  Gustavo D. Santiago

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• O PROJETO DE LEI Nº 4.939/2020 E A NECESSIDADE DA OBSERVÃNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA PARA A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA PROVA NATO-DIGITAL

  Júlia Fortunato da Silva GUSSON, Ana Carolina de Sá JUZO

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• O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO E A PERSISTÊNCIA DO RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL

  Maria Fernanda SOUSA, José Moisés RIBEIRO

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• LOS EFECTOS JURÍDICOS Y POLÍTICOS DE LAS INCONSTITUCIONALIDADES LEGISLATIVAS POR OMISIÓN

  Polyana Marques da SILVA, José Sérgio SARAIVA

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• OS TRANSEXUAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: uma visão dos aspectos legais e a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana

  Lívia Gonçalves de OLIVEIRA, Carlos Henrique GASPAROTO

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• POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS NEGRAS NA MAGISTRATURA BRASILEIRA: um estudo sobre os concursos públicos para ingresso na carreira no Tribunal de Justiça de São Paulo

  Cézar Martins REYNALDO, Wellington Oliveira de Souza Dos Anjos COSTA

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• PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA: uma análise dentro do Processo Eleitoral Brasileiro.

  Andrea MORTARI, Ricardo Rocha de ARAUJO

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• REDES SOCIAIS E INFLUENCIADORES DIGITAIS: os grandes responsáveis pelo aumento da pirataria na moda

  Thamirys Camargo SANRROMAN, Ana Paula Bagaiolo Moraes BARBOSA

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• SHARENTING: a produção de conteúdo para as redes sociais em detrimento do direito à privacidade das crianças

  Barbara Luzini Pimenta PELIS, Cildo Giolo JÚNIOR

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• TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO: os impactos do ICMS na indústria automobilística brasileira.

  João Pedro Cafola BASTOS, André Luís Centofante ALFES

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• Violencia obstétrica en el estado de São Paulo durante la pandemia

  Taiane Camile OJA, Frederico Thales de Araújo MARTOS

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• LOS RETOS DE LA REGULACIÓN DE LA PROPIEDAD INDUSTRIAL EN LA ERA DIGITAL: perspectivas sobre Políticas Públicas y Desarrollo Económico a través de las nuevas tecnologías

  Júlia Mesquita FERREIRA, Yuri Nathan da Costa LANNES

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