Vol. 2 Núm. 2 (2017)

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

• TRATADOS INTERNACIONAIS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE OS DIREITOS DOS REFUGIADOS

  Bruno Carvalho MENEGHETI

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• AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE E A LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE

  Bruno de Abreu SOARES

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• FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E AS CONSEQUÊCIAS PARA O TRABALHADOR

  Daniela Monteiro TREVIZANI

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• A MULHER COMO SUJEITO ATIVO NO CRIME DE ESTUPRO: CONSEQUÊCIAS CÍVEIS E PENAIS

  Juliana dos Santos MADURRO, André Luis Jardini BARBOSA

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• ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

  Kairon Bruno FURNIEL

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• A ILEGALIDADE COMO FATOR PRECURSOR DA VIOLÊCIA NA POLÍTICA DE DROGAS

  Leonardo Cesar Gomes GARCIA

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• POLÍTICAS CULTURAIS NO ESTADO BRASILEIRO: UM EMBATE ENTRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O LIVRE MERCADO

  Lucas Eckert CALIL, Ana Paula Bagaiolo MORAES

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• TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA RELAÇÃO DE TRABALHO E A VEDAÇÃO DAS JORNADAS EXAUSTIVAS

  Mariana Machado GIMENES

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• DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE GÊEROS

  Natalia Silva MILAN

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• DOS EFEITOS DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA ADPF 347

  Rafael Antônio RODRIGUES, Manoel Ilson Cordeiro ROCHA

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• A AUDIÊCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO PARA REDUZIR O USO DAS PRISÕES PREVENTIVAS.

  Pedro Avalos HALLAK