POLÍTICAS CULTURAIS NO ESTADO BRASILEIRO: UM EMBATE ENTRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O LIVRE MERCADO
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2017.672Palavras-chave:
Políticas Culturais, Lei Rouanet, Pontos de Cultura, Direito à CulturaResumo
O presente artigo busca analisar a história das políticas culturais do Brasil, para tentar entender possíveis formas de atuação dentro da administração pública e da institucionalização jurídica para efetivar os direitos constitucionais no certame da preservação da cultura popular brasileira, para tanto se analisa a atuação neoliberal das leis de incentivo a cultura, mais especificamente a Lei Rouanet e o Programa Cultura Viva, pela sua forma de atuação com os pontos de cultura.
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