POLÍTICAS DESPENALIZADORAS E RESTAURATIVAS COMO SOLUÇÃO DA CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumen

Com base na Teoria da Sociedade de Risco, do sociólogo alemão Ulrich Beck, e do Estado Panóptico, de Michel Foucault, as pessoas procuram cada vez mais segurança e para tanto, há uma maior criminalização de condutas rotuladas como desviantes ou imorais. A consequência da criminalização das diversas condutas “imorais” é o encarceramento em massa, sendo o Brasil o terceiro país que mais se encarcera no mundo. No entanto, a instituição carcerária não logra êxito em sua finalidade, já que cerca de 70% a 80% dos detentos são reincidentes. Desta forma, a presente proposta apresenta como solução para tal impasse na atual conjuntura penal deve ser a busca por meios alternativos ao encarceramento, tais como a justiça restaurativa e despenalização. Com a aplicação dessas medidas, pretende-se a dissociação de um núcleo essencial a ser devidamente repreendido com a aplicação do direito penal e, outro, de sanções extrapenais para condutas menos danosas, a fim de que a pena tenha sua finalidade atendida e para que alcance o verdadeiro objetivo do encarceramento, qual seja, a reeducação social. A pesquisa utilizou-se do método hipotético-dedutivo através de pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo a revisão de literatura no tocante à problemática.