A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO AMPLIAÇÃO DA DEFESA NA EXECUÇÃO FISCAL
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.889Keywords:
Processo Civil. Exceção de pré-executividade. Defesa do Executado.Abstract
É patente que a via dos embargos à execução é e continuará sendo a via que comporta a maior possibilidade de defesa do executado onde se discutirá as matérias meritórias que demandem dilação probatória. Dessa forma, o ponto central do estudo não é desconstituir a via ordinária/legal de defesa citada, pelo contrário, é explicitar e delimitar as matérias arguíveis nas vias ordinárias e extraordinárias de defesa, no caso a Exceção de pré-executividade, com a finalidade de lastrear os limites jurisprudenciais de cada via. O estudo foi realizado através de densa análise bibliográfica estabelecendo, de proêmio, as bases sobre as quais estão amparadas as legislações processuais, bem como alguns dos princípios basilares que permeiam os procedimentos executórios. Traçado o panorama geral, foi abordada a exceção de pré-executividade, iniciando-se o estudo a partir da concepção desse no direito brasileiro, demonstrando como uma simples ideia doutrinária acabou sendo absorvida pelo ordenamento jurídico até ser incorporada a esse pela súmula n.º 393 do Excelso Superior Tribunal de Justiça.References
BATISTA JÊIOR, Geraldo da Silva. Exceção de Pré-executividade: Alcance e Limites. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. 2000.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, de acordo com a Lei n. 13.256, de 4-2-2016 2. Ed. revisado, atualizado. e ampliado. – São Paulo: Saraiva, 2016.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, de acordo com a Lei n. 13.256. 2. Edição revisto, atualizado e ampliado. – São Paulo: Saraiva, 2016.
Câmara, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. Câmara.3. ed. – São Paulo: Atlas, 2017.
CARNELUTTI, Francesco. Instituições do Processo Civil. Campinas: Ed. Servanda, 1999.
MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial). 5. ed. São Paulo: Dialética, 2010.
PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. Dez anos de pareceres. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.
SANTOS, Jerônimo Roberto F. dos. A falsa complexidade da liquidez nos títulos executivos. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 1, nº 38, 02 de julho de 2001. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/index.php/artigos/159-artigos-jul-2001/6269-a-falsa-complexidade-da-liquidez-nos-titulos-executivos
THEODORO JÊIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. vol. III. 47. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
THEODORO JÊIOR, Humberto. Lei de Execução Fiscal. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
THEODORO JÊIOR, Humberto. Processo de Execução. 19 ed. São Paulo: LEUD, 1999.
THEODORO JÊIOR. Humberto. Curso de Direito Processual Civil: vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo de Execução – parte geral. 3. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
