REMINISCÊCIAS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO E OS CONTEMPORÂNEOS ECOS POR UMA “INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL”: Pontos de tensão e (im)possibilidades
DOI:
https://doi.org/10.21207/1983.4225.616Palavras-chave:
“Governo” militar brasileiro (1964-1985). Século XXI. Corrupção. “Intervenção militar constitucional”. (Im)possibilidade.Resumo
Desde o início do século XXI os brasileiros têm sido surpreendidos com o desvelamento de comuns e constantes práticas corruptivas e criminosas da maioria das autoridades constituídas e investidas de poder público, notadamente na esfera federal. Os políticos e demais autoridades estatais agem in fraudem legis e depois de pegos descaradamente negam ou delatam para obter vantagens. De fronte a esta calamidade, certa parcela do povo cogita um retorno dos militares ao poder, como ocorreu entre 1964 e 1985. Pensar sobre estas questões, a partir de breve rememoração do que foi o mais recente “governo” militar brasileiro, e analisar os dispositivos legais atuais que versam sobre o tema: esse é nosso objetivo neste artigo. A metodologia é a exploração bibliográfica revisional. As conclusões indicam que no atual desenvolvimento democrático pátrio, em termos morais e legais, principalmente constitucionais, é impossível uma intervenção militar de caráter nacional que tenha o fito de “desinstalar a desordem corruptiva” da nação. Por outro lado, em termos práticos, infelizmente, é sempre factível um golpe de Estado, civil ou militar, bastando apenas que alguém o queira fazer e tenha força para tal.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 fev. 2018.
______. Decreto n.º 3.897, de 24 de agosto de 2001. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3897.htm>. Acesso em: 10 fev. 2018.
______. Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 10 fev. 2018.
______. STF. Habeas Corpus número 98.237, j. 15-12-2009, 2ª T, DJE de 6-8-2010. Disponível em: <http://www.prerrogativas.org.br/Content/pdf/doc%203.%20hc%2098.237.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2018.
BRASIL 247. Comandante do Exército: “é lamentável clamor por intervenção militar”. BRASIL 247, 2016. Disponível em: <https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/221764/comandante-do-ex%c3%a9rcito-%e2%80%9c%c3%89-lament%c3%a1vel-clamor-por-interven%c3%a7%c3%a3o-militar%e2%80%9d.htm>. Acesso em: 10 fev. 2018.
CAPANEMA JÊIOR, José Alves. Possibilidade jurídica de intervenção militar. JusNavegandi, 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/54490/possibilidade-juridica-de-intervencao-militar>. Acesso em: 10 fev. 2018.
EL PAÍS BRASIL. Governo, Exército e Ministério Público não atuam contra general que defende a intervenção militar. Notícia Online, 2017. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/19/politica/1505775429_803723.html>. Acesso em: 10 fev. 2018.
FERREIRA, Deybiane Francielly Santos. Intervenção militar na Constituição Federal de 1988. ANAIS do I Congresso Norte Mineiro de Direito Constitucional, Montes Claros, MG, p. 1-7, 2015. Disponível em: <http://minascongressos.com.br/direitoconstitucional/x5.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2018.
FOLHA DE SÃO PAULO. General fala em intervenção se Justiça não agir contra corrupção. Notícia Online, 2017. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1919322-general-do-exercitoameaca-impor-solucao-para-crise-politica-no-pais.shtml>. Acesso em: 10 fev. 2018.
MENEZES, Alfredo da Mota. Momento brasileiro: do fim do regime militar à eleição de Lula. Rio de Janeiro: Gryphus, 2006.
MSN NOTÍCIAS. 'Exército é o mesmo de 1964, mas circunstâncias mudaram', diz comandante sobre pedidos de intervenção militar. Notícia Online, 2017. Disponível em: <https://www.msn.com/ptbr/noticias/brasil/ex%C3%A9rcito-%C3%A9-o-mesmo-de-1964-mas-circunst%C3%A2ncias-mudaram-diz-comandante-sobre-pedidos-deinterven%C3%A7%C3%A3omilitar/arBBEVpgI?li=AAggXC1&ocid=mailsignout>. Acesso em: 10 fev. 2018.
OLIVEIRA, Luciano. Ditadura militar, tortura e história: A "vitória simbólica" dos vencidos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 75, v. 26, p. 1-25, 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v26n75/01.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2018.
O GLOBO. General fala em possibilidade de Exército 'impor solução' para crise. Notícia Online, 2017. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/general-fala-em-possibilidade-de-exercito-impor-solucao-para-crise-21835609>. Acesso em: 10 fev. 2018.
PRIORI, A., et al. A Ditadura Militar e a violência contra os movimentos sociais, políticos e culturais. História do Paraná: séculos XIX e XX [online], Maringá, p. 199-213, 2012. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/k4vrh/pdf/priori-9788576285878-15.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2018.
SARMENTO, Leonardo. Intervenção Militar Constitucional para restabelecimento da ordem? Possível? Um amplo debate Jurídico e político-sociológico. JusBrasil, 2016. Disponível em: <https://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/341723771/intervencao-militar-constitucional-para-restabelecimento-da-ordem-possivel-um-amplo-debate-juridico-e-politico-sociologico>. Acesso em: 10 fev. 2018.
SILVA, Fernando Carlos Santos da. Aspectos legais do emprego do exército na garantia da lei e da ordem. Âmbito Jurídico, Rio Grande do Norte, IX, n. 30, jun, 2006. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1179>. Acesso em: 10 fev. 2018.
UOL NOTÍCIAS. Comandante diz que Exército não punirá general que defendeu intervenção militar. Notícia Online, 2017. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2017/09/20/comandante-do-exercito-diz-que-nao-havera-punicao-a-general-por-defesa-de-intervencao-militar.htm>. Acesso em: 10 fev. 2018.
ZAPATER, Maíra. Intervenção Militar Constitucional: o perigo das versões apócrifas da Constituição. Carta Capital, 2015. Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2015/07/10/intervencao-militar-constitucional-o-perigo-das-versoes-apocrifas-da-constituicao/>. Acesso em: 10 fev. 2018.
