REMINISCÊCIAS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO E OS CONTEMPORÂNEOS ECOS POR UMA “INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL”: Pontos de tensão e (im)possibilidades

Resumen

Desde o início do século XXI os brasileiros têm sido surpreendidos com o desvelamento de comuns e constantes práticas corruptivas e criminosas da maioria das autoridades constituídas e investidas de poder público, notadamente na esfera federal. Os políticos e demais autoridades estatais agem in fraudem legis e depois de pegos descaradamente negam ou delatam para obter vantagens. De fronte a esta calamidade, certa parcela do povo cogita um retorno dos militares ao poder, como ocorreu entre 1964 e 1985. Pensar sobre estas questões, a partir de breve rememoração do que foi o mais recente “governo” militar brasileiro, e analisar os dispositivos legais atuais que versam sobre o tema: esse é nosso objetivo neste artigo. A metodologia é a exploração bibliográfica revisional. As conclusões indicam que no atual desenvolvimento democrático pátrio, em termos morais e legais, principalmente constitucionais, é impossível uma intervenção militar de caráter nacional que tenha o fito de “desinstalar a desordem corruptiva” da nação. Por outro lado, em termos práticos, infelizmente, é sempre factível um golpe de Estado, civil ou militar, bastando apenas que alguém o queira fazer e tenha força para tal.