BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO EM MATÉRIA PENAL AMBIENTAL

Autores

  • Rogerio Borba da SILVA Universidade Veiga de Almeida (UVA), Rio de Janeiro/RJ
  • Giovanna Curvelo Bernardes da SILVA Centro Universitário IBMEC, Rio de Janeiro, RJ

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1007

Palavras-chave:

Crimes Ambientais, Responsabilidade. Penal Ambiental, Pessoa Jurídica, Teoria da Dupla Imputação.

Resumo

O presente artigo visa analisar a viabilidade de aplicação da responsabilização penal às pessoas jurídicas causadoras de crimes ambientais, bem como &nbspbreves considerações sobre a necessidade de aplicação da teoria da dupla imputação para que se faça possível a aplicação do instituto supramencionado, constatando-se que a jurisprudência tem caminhado no sentido de reconhecer a possibilidade de criminalização das pessoas jurídicas sem a necessidade de aplicação da teoria da dupla imputação. A presente pesquisa se valeu do método de revisão bibliográfica.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Rogerio Borba da SILVA, Universidade Veiga de Almeida (UVA), Rio de Janeiro/RJ
    Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes, Mestrado em Direito pelo Centro Universitário Fluminense. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida-RJ desde abril de 2019.&nbspÉ Coordenador do projeto de pesquisa "Licenciamento Ambiental Municipal: Implementação e Aperfeiçoamento pós LC 140\2011. Foi Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (2010-2012). É Diretor do Fundo de Previdência Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro. Foi Assessor Jurídico Chefe da Fundação Superintendência Estadual de Rio e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro (2007-2008), auxiliando na implementação do Instituto Estadual do Ambiente no Rio de Janeiro. Tem experiência de pesquisa em Direito Ambiental, Direito Educacional e Sociologia ambiental. É autor de livros e diversos artigos na área jurídica. Membro da Liga Mundial de Advogados Ambientalistas, da Fundação Internacional de Sustentabilidade Ambiental e Territorial e do Instituto dos Advogados Brasileiros. Advogado e Parecerista.

Referências

BITENCOURT, Cézar Roberto. Reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: GOMES, Luis Flávio (coordenador). Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Medidas Provisórias e Direito Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1999.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3540- 1/DF. Relator Ministro Celso de Mello, julgado em 03/02/2015, publicado em DJe-025, divulgado em 05/02/2015, publicado em 06/02/2015. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2311268>. Acesso em: 16 de nov. de 2019.

_______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário Nº 548181/PR, 2013, Relatora Ministra Rosa Weber, julgado em 06/08/2013, publicado em Acórdão Eletrônico DJe-213, divulgado em 29/10/2014, publicado em 30/10/2014. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2518801> Acesso em: 16 de nov. de 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus Nº 40317/SP, 2013, Relator Ministro Jorge Mussi, julgado em 22/10/2013, publicado em DJe 29/10/2013. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=1275789&tipo=0&nreg=201302 713671&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20131029&formato=PDF&salvar=false>. Acesso em: 16 de nov. de 2019.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus Nº 53208/SP, 2015, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior, julgado em 21/05/2015, publicado em DJe 01/06/2015. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial= 1410084&num_registro=201402833830&data=20150601&formato=PDF>. Acesso em: 16 de nov. de 2019.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus Nº 248073/MT, 2014, Relatora Ministra Laurita Vaz, julgado em 01/04/2014, publicado DJe em 10/04/2014. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=

&num_registro=201201411879&data=20140410&formato=PDF>.Acesso em: 16 de nov. de 2019.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança 39173/BA, 2015, Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 06/08/2015, publicado em DJe 13/08/2015. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=1425899&tipo=0&nreg=2012 02031379&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20150813&formato=PDF&salvar=false>. Acesso em: 16 de nov. de 2019.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança 49721/PA, 2016, Relator Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 10/05/2016, publicado em DJe 27/05/2016. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=1510630&tipo=0&nreg=201502 821842&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20160527&formato=PDF&salvar=false>.

Acesso em: 16 de nov. de 2019.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança Nº 16.696/PR, 2006, Relator Hamilton Carvalhido, julgado em 11/04/2006, publicado em 05/02/2007. Disponívelem:

<https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=605694&tipo=0&nreg=20030 1136144&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20060313&formato=PDF&salvar=false>. Acesso em 16 de nov. de 2019.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial Nº 564960/SC, 2005, Relator Ministro Gilson Dipp, julgado em 02/06/2005, publicado em DJ 13/06/2005. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=5 54040&num_registro=200301073684&data=20050613&formato=PDF>. Acesso em: 16 de nov. de 2019.

_______.. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial Nº 610.114/RN, 2005, Relator Ministro Gilson Dipp, julgado em 17/11/2005, publicado em DJe 19/12/2005. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial= 594465&num_registro=200302100870&data=20051219&formato=PDF>. Acesso em: 16 de nov. de 2019.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mandado de Segurança Nº 013843/PR 2002.04.01.013843-0, 2016, Relator Juiz Convocado Gilson Luiz Inácio, julgado em 21/06/2016, publicado em D.E. 28/06/2016. Disponível em: < https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=trf4&docum ento=8367267&hash=56ccc6a23a662b7827c4911863a28563>. Acesso em 16 de nov. de 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.> Acesso em: 15 de nov. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm.> Acesso em 16 de nov. 2019

BRASIL. Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11719.htm>. Acesso em 16 de nov. de 2019.

COSTA, José de Faria. A responsabilidade jurídico-penal da empresa e dos seus órgãos (ou uma reflexão sobre a alteridade das pessoas coletivas, à luz do direito penal). Revista Portuguesa de Ciência Criminal, n.4, p. 537-559, out.-dez, 1992.

FREITAS, Vladimir Passos. Direito Ambiental em Evolução. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2002. GIERKE, Otto Von. Die Genossenschftstheorie und die deutssche Recchtsprechnung,

Berlim. 1887.

GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches (Coord.). Legislação Criminal Especial. São Paulo: RT, 2009.

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Tutela penal do meio ambiente. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

Downloads

Publicado

2020-04-08

Edição

v. 15 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.