BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO EM MATÉRIA PENAL AMBIENTAL

Autores/as

  • Rogerio Borba da SILVA Universidade Veiga de Almeida (UVA), Rio de Janeiro/RJ
  • Giovanna Curvelo Bernardes da SILVA Centro Universitário IBMEC, Rio de Janeiro, RJ

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1007

Palabras clave:

Crimes Ambientais, Responsabilidade. Penal Ambiental, Pessoa Jurídica, Teoria da Dupla Imputação.

Resumen

O presente artigo visa analisar a viabilidade de aplicação da responsabilização penal às pessoas jurídicas causadoras de crimes ambientais, bem como &nbspbreves considerações sobre a necessidade de aplicação da teoria da dupla imputação para que se faça possível a aplicação do instituto supramencionado, constatando-se que a jurisprudência tem caminhado no sentido de reconhecer a possibilidade de criminalização das pessoas jurídicas sem a necessidade de aplicação da teoria da dupla imputação. A presente pesquisa se valeu do método de revisão bibliográfica.

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Biografía del autor/a

  • Rogerio Borba da SILVA, Universidade Veiga de Almeida (UVA), Rio de Janeiro/RJ
    Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes, Mestrado em Direito pelo Centro Universitário Fluminense. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida-RJ desde abril de 2019.&nbspÉ Coordenador do projeto de pesquisa "Licenciamento Ambiental Municipal: Implementação e Aperfeiçoamento pós LC 140\2011. Foi Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (2010-2012). É Diretor do Fundo de Previdência Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro. Foi Assessor Jurídico Chefe da Fundação Superintendência Estadual de Rio e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro (2007-2008), auxiliando na implementação do Instituto Estadual do Ambiente no Rio de Janeiro. Tem experiência de pesquisa em Direito Ambiental, Direito Educacional e Sociologia ambiental. É autor de livros e diversos artigos na área jurídica. Membro da Liga Mundial de Advogados Ambientalistas, da Fundação Internacional de Sustentabilidade Ambiental e Territorial e do Instituto dos Advogados Brasileiros. Advogado e Parecerista.

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Publicado

2020-04-08

Número

Vol. 15 Núm. 1 (2020)

Sección

Artigos

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