Vol. 9 Núm. 2 (2014)

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Publicado: 2016-04-05

Artigos

PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR MEDIANTE TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA: A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À PREVENÇÃO DOS INFORTÊIOS LABORAIS

Aline Carneiro Magalhães, Gisele Silami Magalhães

9-32
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A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS

Christiane Cruvinel Queiroz

33-62
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AS REFORMAS EXISTENTES NOS SISTEMAS DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS NO JUÍZO CRIMINAL

Hamilton da Cunha Iribure Júnior

63-88
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MANEIRAS DE COMPREENDER A DEMOCRACIA EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Henrique Camacho

89-110
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REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA NO MERCOSUL

José Sérgio Saraiva, Marcelo Toffano

111-136
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O SURGIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO RIGHT OF PRIVACY NOS ESTADOS UNIDOS

Leonardo Estevam de Assis Zanini

137-158
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DOS FILHOS ORIUNDOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

Luan Christ Rodrigues, Roseli Christ

159-186
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DUMPING SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO

Nayara Passos Alves, Iara Marthos Águila

187-218
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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E SUA NOVA CONCEPÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

William Cornetta

219-250
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Artigos de Discentes

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS PELOS CONSELHOS JUDICIAIS

Deny Eduardo Pereira Alves

251-268
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O SIGNIFICADO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB UM ASPECTO ESTRUTURAL QUADRINUCLEAR

Maicon Melito de Souza

269-284
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