LA ELEVACIÓN DE LA PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES A LA CATEGORÍA DE DERECHO FUNDAMENTAL COMO EXPRESIÓN DEL CONSTITUCIONALISMO DIGITAL
DOI:
https://doi.org/10.21207/1983.4225.1464Palabras clave:
Constitucionalismo, Digital, Proteccion, Datos personales, Derecho fundamentalResumen
Esta investigación tiene como objetivo analizar la protección de datos personales como derecho fundamental desde la perspectiva del aspecto teórico del Constitucionalismo Digital, valorando cómo este derecho se relaciona con esta reciente rama doctrinal del Derecho Constitucional. Esta investigación surge del problema: ¿cómo se relaciona la elevación de la protección de datos personales a la categoría de derecho fundamental en el ordenamiento jurídico brasileño con el aspecto doctrinario del Constitucionalismo Digital? Este trabajo tiene como objetivos específicos comprender el derecho fundamental a la protección de datos personales; explicar el proceso de incorporación de este derecho en el marco constitucional brasileño; conceptualizar el Constitucionalismo Digital; e investigar cómo se relaciona el derecho a la protección de datos personales con el Constitucionalismo Digital. La investigación se llevó a cabo a través de un método deductivo y un enfoque cualitativo, realizado a través de un procedimiento bibliográfico y exploratorio. A través de una revisión bibliográfica se analizaron artículos, libros, doctrinas y leyes con el fin de cumplir con los objetivos y explorar el problema. La investigación se divide de la siguiente manera: en la primera parte, se analizó el derecho fundamental a la protección de datos personales, examinando también la Ley General de Protección de Datos y la Reforma Constitucional nº 115/2022. En la segunda parte, se conceptualizó la teoría del Constitucionalismo Digital. En la tercera parte se analizó la relación entre la elevación de la protección de datos a la categoría de derecho fundamental y el aspecto teórico del Constitucionalismo Digital. Al final de la investigación, se concluyó que la categorización de la protección de datos personales como un derecho fundamental exigido constitucionalmente es una expresión del Constitucionalismo Digital brasileño, que tiene como objetivo regular las relaciones entre individuos, Estados y entidades privadas en entornos virtuales, limitando el poder y asegurando la dignidad de la persona humana en estos entornos.
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