APONTAMENTOS DO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

Autores/as

  • Dora Resende ALVES

Palabras clave:

União Europeia; regulamento; diretiva; decisão.

Resumen

Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições. No intuito de facilitar o acesso a informação atual e relevante para consulta académica direta e posterior estudo.

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Biografía del autor/a

  • Dora Resende ALVES

    Doutora em Direito e Professora Associada da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), Porto, Portugal. Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense (IJP).

Referencias

Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.° 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (JOUE L 341 de 2015, p. 14).

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Publicado

2023-01-06

Número

Vol. 17 Núm. 1 (2022)

Sección

Artigo Internacional

Licencia

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