THE LEGAL POSSIBILITY OF POST MORTEM RECOGNITION OF SOCIO-AFFECTIVE AFFILIATION IN FACE OF ITS SUCCESSORY REFLEXES
DOI:
https://doi.org/10.21207/1983.4225.1574Keywords:
family; affiliation; posthumous; socio-affective; equality., family, affiliation, posthumous, socio-affective, equalityAbstract
This article aims to discuss socio-affective parenthood and the prerequisites for its judicial recognition after the death of the individual who effectively acted as a parent in society. In this context, the study will examine the scenario of posthumous recognition of socio-affective parenthood and its succession effects in light of national jurisprudence, doctrine, and current constitutional principles related to Family Law, due to the absence of explicit legislative provision regarding the institute, let alone its posthumous declaration. From the current normative framework, it can be inferred that the Federal Constitution of 1988 ensured full equality among children, regardless of the origin of their parenthood, a principle extended to the 2002 Civil Code, whose article 1,593 implicitly embraced the socio-affective criterion for the establishment of a parent-child relationship, characterized by the proof of the so-called "possession of the child’s state". Thus, by considering the social, normative, jurisprudential, and doctrinal aspects relevant to the subject at hand, this research aims to demonstrate how the posthumous recognition of socio-affective parenthood safeguards the dignity and equality of the socio-affective child in relation to the biological one, thereby contributing to the consolidation of a society with more inclusive and compassionate family arrangements.
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