v. 13 n. 1 (2018)

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Publicado: 2018-11-03

Artigos

A TUTELA PENAL NO CONTROLE DO TRÁFEGO DE MOEDA: A ATIPICIDADE PENAL DAS OPERAÇÕES DÓLAR-CABO

Camila Mauss BECKER

11-28
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O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A (IN)COMPATIBILIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Diógenes Alves de OLIVEIRA

29-42
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

Fábio Fernandes Neves BENFATTI, Hugo Ismael Moreira da LUZ

43-60
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A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS AÇÕES DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA

Guilherme de Sousa CADORIM

61-79
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MULTIDIMENSIONALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA INFLUÊCIA NO PROCESSO

Hamilton da Cunha IRIBURE JÊIOR, Gustavo Silva XAVIER

81-97
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DOS TRANSGÊICOS, DO EIA-RIMA E DAS NORMAS DE ROTULAGEM

Jorge Brunetti SUZUKI

99-118
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A INFLUÊCIA DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO NO SURGIMENTO DOS SISTEMAS PENAIS PARALELOS E SUBTERRÂNEOS

Leonardo Machado ACOSTA, Carlos Henrique GASPAROTO

119-147
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A (IN)EXISTÊCIA DA TERCEIRIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DA ECONOMIA COLABORATIVA: (DES)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE ATIVIDADE-FIM E A NEGAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO

Lílian de Brito SANTOS, Maria Valquíria Barbosa SANTANA

149-181
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A LEI DE IMPROBIDADE E OS AGENTES PÚBLICOS

Marina Yamashita BALDUINO

183-203
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A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS À LUZ DE SEUS PARADIGMAS CONFLITANTES: JUSTIÇA DISTRIBUTIVA X EFICIÊCIA ECONÔMICA

Thalita Rodrigues ABRA

205-246
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Artigos de Discentes

CENÁRIO DA BOMBA-RELÓGIO E A RELATIVIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA TORTURA

André Luiz Pereira SPINIELI

279-297
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DO PARADIGMA INDIVIDUALISTA À DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL: UM BREVE ESTUDO SOBRE A FUNÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO

Bernardo José Pinto de Mello e SILVA FILHO

317-334
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO E A SUSTENTABILIDADE

José Roberto Gomes de PAULA JÊIOR

299-315
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