DO PARADIGMA INDIVIDUALISTA À DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL: UM BREVE ESTUDO SOBRE A FUNÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo trata da evolução do entendimento acerca da função dos contratos dentro do Direito brasileiro. Por meio desta pesquisa objetiva-se verificar as transformações por que passou a função dos contratos na sociedade desde Código Civil de 1916, quando o caráter excessivamente patrimonialista e individualista da codificação inviabilizou a concretização de uma função social do contrato, até o atual paradigma de crise ecológica, quando emerge a dimensão ambiental do contrato e passa a se falar em uma função socioambiental, passando antes disso pela reformulação propiciada pela constitucionalização do Direito Civil, pela mudança de concepção de propriedade e pelo advento do Código Civil de 2002, a partir do qual se consagra a função social dos pactos jurídicos bilaterais. O trabalho possui caráter bibliográfico e documental. Constata, por fim, a grande sensibilidade dos contratos às transformações sociais e econômicas, bem como a sua posição de instrumento-chave no enfrentamento da crise ambiental.