v. 5 n. 1 (2012)

Editorial

CONSELHO EDITORIAL
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Artigos

REVISITANDO O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI: uma discussão sobre metateoria, teoria do direito e filosofia política

André Karam Trindade
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Interpretação da Constituição: A Relação entre Direito e Política na Jurisdição Constitucional

Cristiane Maria de Lima Curtolo
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Anencefalia e o Direito à Vida

Fausto Spinazola Prado,
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DIREITO E ARGUMENTAÇÃO: escorço do debate contemplado pela Teoria do Direito

Fausto Santos de Morais
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O Confaz e a Democracia Brasileira: Uma História Com Final Feliz?

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
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Os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos e a Democratização da Justiça

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini
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HERMENÊUTICA E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: diferenças entre mutação constitucional (Verfassungswandlung) e alteração formal da Constituição (VerfassungsÃ¤nderung) – posicionamento do debate acerca do art. 52, X da CF/98

Gabriela Vidotti Ferreira
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Premissas Fundamentais para o Correto Uso da Proporcionalidade no Direito

Georges Abboud
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A Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano na Hipótese do § 2º do Artigo 32 do Código Tributário Nacional

Jamile Gonçalves Calissi, Douglas Policarpo
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Mediação e Arbitragem como Método para a Solução dos Conflitos Familiares

Jaqueline da Silva Paulichi, Pollyana Benhossi
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A Jurisdição Constitucional e a Garantia dos Direitos Fundamentais

Leane Benevides Ferraz Araújo
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Da contradogmática à práxis: duas contribuições para uma educação jurídica crítica

Marcel Soares de Souza, Marina Corrêa de Almeida
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A Natalidade em Hannah Arendt

Márcia de Oliveira Álvares
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A responsabilidade civil em face do abandono afetivo e a problemática do quantum indenizatório

Maria Amáilia Figueiredo Alvarenga
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As Perspectivas Contemporâneas Jurídico-Ambientais no Âmbito da Tradicional Liberdade Contratual

Marilisa Verzola Meleti
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Breve Reflexão sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais e Possíveis Desdobramentos nas Relações de Trabalho

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Artigos de Discentes

Características do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio e seu papel diante os países-membros

Evandro Oliveira Belém
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Concretizando Direitos Fundamentais: A Hora E A Vez Do Orçamento Participativo

Sinara Gumieri Vieira
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Concretizando Direitos Fundamentais: A Hora E A Vez Do Orçamento Participativo

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