Concretizando Direitos Fundamentais: A Hora E A Vez Do Orçamento Participativo

Sinara Gumieri Vieira

Resumo


Os freqüentes debates acerca da judicialização de políticas públicas têm chamado atenção para a ideia do custo dos direitos e, consequentemente, para a necessária relação entre orçamento e concretização de direitos fundamentais. Nesse contexto, os orçamentos participativos, objeto deste trabalho, ganham destaque enquanto importantes instrumentos democráticos de exercício de cidadania, inclusão social, reconfiguração do espaço público e adequada distribuição de recursos.

Palavras-chave


Orçamento participativo, direitos fundamentais, cidadania, processo decisório

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.151

http://www.abecbrasil.org.br

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-Compartilha Igual 4.0 Internacional.