O NOVO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊCIA E SUAS REPERCUSSÕES NO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL

Autores

  • Rafaela Amaral RODRIGUES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • Renato Luis MELO FILHO Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.725

Palavras-chave:

Direito civil. Estatuto da pessoa com deficiência. Casamento. União estável.

Resumo

O objetivo principal deste trabalho é estudar como o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência influenciou no Código Civil e Código Processo Civil, principalmente em relação ao casamento e à união estável dos deficientes e suas as principais características, pois tal Estatuto trouxe ampla autonomia e igualdade para as pessoas com deficiência, com o propósito de fazer jus à dignidade da pessoa humana. Portanto, com a plena capacidade para os atos civis, houve a oportunidade de os deficientes constituírem matrimônio e união estável, conforme será tratado nesta pesquisa.

Biografia do Autor

  • Rafaela Amaral RODRIGUES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2017-2018).&nbsp

  • Renato Luis MELO FILHO, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Franca/SP
    Mestre em Direito Público (Direito Processual Civil-Direito Constitucional) pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2015) - Dissertação: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO: CELERIDADE E SEUS REFLEXOS NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Graduado em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2011). Advogado (desde 2012). Professor Substituto de Direito Processual Civil da UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (desde 2016). Professor da Faculdade de Ensino São Luís de Jaboticabal (desde 2016). Coordenador (2017) e Professor (desde 2016) da Escola Superior de Advocacia (ESA) - Núcleo Franca, onde ministrou o curso "Aprenda a Trabalhar com o Novo CPC" (1° semestre/2016). Professor Substituto e Colaborador da Faculdade de Direito de Franca (FDF), onde orienta Pesquisas de Iniciação Científica, Trabalhos de Conclusão de Curso (desde 2015)

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Publicado

2020-05-05

Edição

v. 3 n. 1 (2018)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno