O NOVO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊCIA E SUAS REPERCUSSÕES NO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL

Autores/as

  • Rafaela Amaral RODRIGUES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • Renato Luis MELO FILHO Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.725

Palabras clave:

Direito civil. Estatuto da pessoa com deficiência. Casamento. União estável.

Resumen

O objetivo principal deste trabalho é estudar como o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência influenciou no Código Civil e Código Processo Civil, principalmente em relação ao casamento e à união estável dos deficientes e suas as principais características, pois tal Estatuto trouxe ampla autonomia e igualdade para as pessoas com deficiência, com o propósito de fazer jus à dignidade da pessoa humana. Portanto, com a plena capacidade para os atos civis, houve a oportunidade de os deficientes constituírem matrimônio e união estável, conforme será tratado nesta pesquisa.

Biografía del autor/a

  • Rafaela Amaral RODRIGUES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2017-2018).&nbsp

  • Renato Luis MELO FILHO, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Franca/SP
    Mestre em Direito Público (Direito Processual Civil-Direito Constitucional) pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2015) - Dissertação: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO: CELERIDADE E SEUS REFLEXOS NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Graduado em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2011). Advogado (desde 2012). Professor Substituto de Direito Processual Civil da UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (desde 2016). Professor da Faculdade de Ensino São Luís de Jaboticabal (desde 2016). Coordenador (2017) e Professor (desde 2016) da Escola Superior de Advocacia (ESA) - Núcleo Franca, onde ministrou o curso "Aprenda a Trabalhar com o Novo CPC" (1° semestre/2016). Professor Substituto e Colaborador da Faculdade de Direito de Franca (FDF), onde orienta Pesquisas de Iniciação Científica, Trabalhos de Conclusão de Curso (desde 2015)

Referencias

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, 26 de ago. 2009.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, 7 de jul. 2015.

BRASIL. Senado Federal. Da Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Parecer normativo nº 1.268 de 13 de dezembro de 2006. Relator: Senador Flávio Arns.

CARVALHO, Maria de Lourdes. A Empresa Contemporânea: sua função social em face das pessoas com deficiência. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

CORREIA, Atalá. Estatuto da pessoa com deficiência traz inovações e dúvidas. In: Consultor Jurídico. Disponível em . Acesso em 16 mar. 2018.

LÔBO, Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008.

MAIOR, Izabel Maria Madeira de Loureiro. Artigo 4º - Obrigações Gerais. In: RESENDE, Ana Paula Crosara; VITAL, Flávia Maria de Paiva. A convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008. p. 33-35. Disponível em: <https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e arquivos/A%20Convencao%20sobre%20os%20Direitos% 20das%20Pessoas%20com%20Deficiencia%20Comentada.pdf> Acesso em: 5 out. 2017.

REQUIÃO, Maurício. Estatuto da pessoa com deficiência, incapacidades e interdição. Salvador: Juspodivm, 2016.

SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.

SIMÃO, José Fernando. Estatuto da Pessoa com Deficiência Causa Perplexidade(Parte I). 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-ago-07/jose-simao-estatuto-pessoa-deficiencia-traz-mudancas#author>. Acesso em: 02 jul. 2018.

SIQUEIRA, Direceu Pereira e AMARAL, Sérgio Tibiriçá. Direitos Humanos: um olhar sob o viés da inclusão social. Birigui: Boreal Editora, 1ª ed., 2012.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 8. ed. São Paulo: Método, 2018.

Descargas

Publicado

2020-05-05

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2018)

Sección

Pesquisas Científicas com Fomento Interno