A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA SOB O PRISMA DO GARANTISMO PENAL

Autores/as

  • Pedro Avalos HALLAK Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • Clóvis Alberto VOLPE FILHO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.929

Palabras clave:

garantismo penal. garantias fundamentais. investigação preliminar. investigação defensiva.

Resumen

O presente trabalho inicialmente introduzirá ao leitor a teoria do garantismo penal, cunhada por Ferrajoli com o fundamento de limitar o poder estatal e diminuir os abusos cometidos no exercício da pretensão punitiva. Em um segundo momento, será abordado o tema da investigação preliminar no processo penal, com foco voltado para o modelo adotado no Brasil, qual seja, o inquérito policial e suas peculiaridades. Ao final, o objetivo será concluir sobre a importância ou não de se inserir a investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro, tendo por base a efetivação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal. A metodologia utilizada será majoritariamente qualitativa, através de pesquisas bibliográficas e documentais, especialmente em doutrinas, artigos científicos e monografias de pesquisadores do processo penal.

Biografía del autor/a

  • Pedro Avalos HALLAK, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2018-2019).
  • Clóvis Alberto VOLPE FILHO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2003), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Franca (2005), especialização em Ciências Criminais pela Puc-Minas (2011) e MBA em Direito Empresarial pela FGV (2011). É doutor em Direito Constitucional pela Fadisp, advogado e professor da graduação da Fafram/Ituverava e da Faculdade de Direito de Franca. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Foi pesquisador/bolsista durante a graduação pela Fapesp, e durante o mestrado pesquisador/bolsista pela Capes.

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Publicado

2020-05-07

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2019)

Sección

Pesquisas Científicas com Fomento Interno