HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/17)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.926

Palabras clave:

Advogado, CLT, Honorários, Reforma Trabalhista, Sucumbência

Resumen

A Lei nº 13.467/17, que ficou conhecida como Reforma Trabalhista, instituiu no âmbito da Justiça do Trabalho os honorários de sucumbência. O objetivo desta investigação científica é analisar as regras relativas ao tema, bem como refletir suposta inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, que autoriza a cobrança de honorários de beneficiário da justiça gratuita. Para tanto, utilizou-se das pesquisas bibliográfica e documental. Com o trabalho, encontrou-se convergência entre doutrinadores quanto a hipótese de honorários de sucumbência recíproca, ao passo que se observou divergência no Supremo Tribunal Federal, e em diferentes instâncias da Justiça do Trabalho, sobre a cobrança de honorários de beneficiário da justiça gratuita.

Biografía del autor/a

  • Kaique Souza PEDAES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2018-2019).
  • Iara Marthos ÁGUILA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Doutoranda em Direito pela Fadisp. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp (1998). Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp (1990) Professora titular da Faculdade de Direito de Franca, na disciplina Direito do Trabalho. Professora substituta na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, campus de Franca (2009 a 2013). Advogada trabalhista atuante.

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Publicado

2020-05-07

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2019)

Sección

Pesquisas Científicas com Fomento Interno