VINGANÇA PORNOGRÁFICA COMO UMA DAS FORMAS DE VIOLÊCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.913Palabras clave:
Direito penal, Violência contra a mulher, Pornografia de vingança.Resumen
O objetivo geral do presente trabalho é analisar o histórico de violência contra a mulher desde a construção sociocultural brasileira até os tempos atuais e trazer uma abordagem jurídica e político-sociológica à respeito de um tema cada vez mais presente no dia a dia dos lares brasileiros e que está gerando diversas discussões sobre a necessidade ou não de uma lei específica para esse fim. O presente estudo procura investigar a prática do chamado pornografia de vingança, que consisti na divulgação indevida de imagens/vídeos que foram registrados com ou sem o consentimento do ofendido, na maioria dos casos as vítimas são mulheres e os responsáveis pela são ex-cônjuges.
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