O PAPEL DO ADVOGADO NA GOVERNANÇA CORPORATIVA ATRAVÉS DO COMPLIANCE E DA GESTÃO DE RISCOS

Abstract

Fato notório em dias atuais é a presença de riscos nas empresas e a necessidade de mudança de postura para que haja seu melhor enfrentamento; com vistas a apresentar uma possibilidade para que essa realidade ocorra, a presente pesquisa visou estabelecer o papel do advogado na governança corporativa através da criação de programas de compliance e da gestão de riscos pelas empresas brasileiras. A adoção de programas de compliance e o importante papel do advogado para que haja sua implantação tem respaldo na legislação vigorante, que tentou regulamentar a situação fática, devendo não somente o tema, mas a legislação serem cada vez mais conhecidos e estudados, com vistas às melhorias de manutenção econômica das empresas, que reflete na sociedade de forma positiva. A metodologia utilizada na pesquisa consistiu no levantamento teórico interdisciplinar bibliográfico sobre à temática, consubstanciado em referenciais teóricos, artigos científicos dos cursos de Administração e Direito, para se estabelecer os conceitos necessários para compor o objetivo e o objeto da pesquisa e demais materiais encontrados via Web. Essa pesquisa trata do papel do advogado na governança corporativa, uma análise sobre os programas de compliance e modelos de governança corporativa com ênfase nos aspectos jurídicos. No entanto, em que pese o resultado ter sido alcançado, pois, o advogado terá através de seu desempenho profissional com relação à implantação do compliance nas empresas um papel extremamente importante para o contexto empresarial, social e econômico, não houve pretensão de se esgotar a temática, mas simplesmente apresentar um viés de possibilidade ao enfrentamento dos problemas que hoje se evidenciam nas empresas, pela falta de programas dessa natureza.