DO PÁTRIO PODER AO PODER FAMILIAR: AS ATRIBUIÇÕES DOS PAIS QUANTO À PROTEÇÃO DOS FILHOS

Abstract

Objetiva-se, com o presente artigo científico, fazer uma análise acerca dos deveres dos pais quanto à proteção dos filhos, sob a óptica do princípio da afetividade, impondo-lhes, em caso de descumprimento, as sanções de suspensão ou destituição da autoridade parental. Para isso, examina-se, em primeiro lugar, as alterações promovidas pela Constituição Federal de 1988 em matéria de Direito de Família, decorrentes, principalmente, da consagração do axioma da dignidade humana, as quais refletiram em uma verdadeira transformação no modo de interpretação da legislação infraconstitucional, notadamente o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Passa-se, em seguida, à conceituação e breve elucidação dos estados de filiação biológico e socioafetivo, bem como dos encargos advindos do poder familiar a eles vinculado. Finalmente, examinam-se posições doutrinárias e jurisprudenciais relativas à atuação da Justiça da Infância e Juventude na coibição da negligência parental, por meio dos mecanismos previstos nos artigos 1.637 e 1.638 do diploma civil brasileiro.