A AUSÊCIA DE UMA EFETIVA POLÍTICA CARCERÁRIA COMO CONSEQUÊCIA DO NÃO ATENDIMENTO DO PRIMADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAS PESSOAS PRESAS
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.877Keywords:
Sistema Carcerário. Eficiência. Dignidade da Pessoa Humana. Pessoas Presas.Abstract
A presente pesquisa procurou analisar a eficiência do sistema carcerário, no que diz respeito ao primado da dignidade humana. Analisando-se a etapa de execução penal, enquanto momento sucessivo da sentença penal condenatória, a discussão sobre o tema se mostra relevante, uma vez que, afirmada a violação a essa dignidade, será preciso questionar a necessidade de estabelecimento de novas formas de punição, desapegado de um aspecto meramente punitivo. O trabalho não tem por finalidade esgotar ou elucidar as temáticas aqui envolvidas, mas mostrar a relevância, na medida em que contribui com o debate em torno do tema.
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