Teoria Constitucional do Delito e os Mandados de Criminalização

Authors

  • Maria Olívia Capitelli DORNELLAS Faculdade de Direito de Franca

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2016.690

Keywords:

Teoria do Delito. Direito penal constitucionalizado. Princípios constitucionais. Racismo. Tráfico de entorpecentes.

Abstract

Trata-se de artigo de conclusão de iniciação científica que tem por objetivo estudar a Teoria Constituiconal do Delito, que aborda um novo conceito de crime, e sua possível aplicabilidade quanto aos mandados de criminalização, especialmente os de racismo e tráfico ilícito de entorpecentes.

Author Biography

  • Maria Olívia Capitelli DORNELLAS, Faculdade de Direito de Franca
    Pesquisa na área de Direito Penal, que tem como objetivo estudar a teoria constitucional do delito e sua possível aplicabilidade aos mandados de criminalização.

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Published

2019-11-11

Issue

Vol. 1 No. 1 (2016)

Section

Pesquisas Científicas com Fomento Interno