Análise da parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro

Abstract

O presente artigo analisa a privatização de presídios, com base em experiências de países pioneiros na prática de modalidades de Parceria Público-Privada, assim como alguns presídios já privatizados no Brasil. A incorporação de tal modalidade de gestão é resultado da intenção do Estado em solucionar a crise do sistema penitenciário, o qual demonstra pouca eficácia na reinserção dos indivíduos na sociedade, além de infringir a dignidade das pessoas presas. O artigo segue uma visão crítica quanto ao mercado do crime instaurado e controlado por empresas, as quais buscam o lucro e o crescimento de sua atuação, acima dos interesses sociais.