A INFLUÊCIA DO CREATIVE COMMONS NO DIREITO AUTORAL

Abstract

O objetivo geral do presente trabalho é analisar a plataforma Creative Commons e suas licenças jurídicas como interferência no direito autoral na atual era digital, de forma a influenciar no acesso à informação e à cultura. Para isso, se fará uma análise histórica do direito autoral, seja ele patrimonial ou moral, de maneira a moldar o que hoje é conhecido como Direito do Autor ao redor do mundo, uma vez que há, nos dias de hoje, a conexão instantânea globalizada. Faz-se, ainda, uma análise da regulamentação jurídica como forma de proteção à propriedade intelectual sob a égide da lei 9.610/98 e suas limitações face à disponibilidade de acervos na internet. Por fim, dedica-se um estudo sobre a plataforma Creative Commons, bem como suas vantagens e desvantagens frente à facilidade de distribuição de obras, analisando-a a partir de contextos constitucionais de acesso à informação e à cultura, imprescindíveis à evolução da sociedade. A metodologia utilizada nesta pesquisa é, majoritariamente, a bibliográfica, com leituras a partir de artigos, monografias e doutrinas jurídicas interdisciplinares, trabalhando diversas áreas do direito. O Direito Autoral traz diversas indagações quando à sua aplicação nos dias de hoje, uma vez que se encontram disponíveis diversas obras, sejam elas literárias ou audiovisuais, sem nítido controle jurisdicional. Dessa forma, torna-se um estudo importante acerca de sua possibilidade de difusão de conteúdo e informação e seus limites quanto a aplicação do Direito do criador, onde se encontra como solução a plataforma Creative Commons.

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