ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA DETRAÇÃO DA PENA EM CASO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
Palavras-chave:
Bis in idem. Execução penal. Processo penal.Resumo
O presente trabalho é de natureza aplicada, a forma de abordagem é qualitativa, será realizado o método indutivo, e também será abordado o método histórico, para analisar as condições históricas que sustentam as correntes adotadas. Tem como escopo analisar o cabimento do instituto da detração da pena no caso de aplicação, no curso do processo, de medidas cautelares diversas da prisão. O tema é de grande relevância tendo em vista os diferentes posicionamentos sobre o assunto e a falta de previsão legal para dirimir as dúvidas. Para isso, realizar-se-á um estudo doutrinário e jurisprudencial que engloba as diferentes visões sobre o tema. Assim, pretende-se induzir o leitor a questionar a possibilidade da aplicação em casos diversos.
Palavras-chave: Bis in idem. Execução penal. Processo penal.
Referências
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