DIREITO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA: O DIREITO PENAL COMO UM MEIO EFICIENTE NA GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Palavras-chave:
Direito Fundamental, Políticas Públicas, CriminalidadeResumo
A Segurança Pública no Brasil apresenta cada vez mais falhas, mostrando uma ineficácia do Estado ao elaborar e executar políticas públicas eficientes. O Direito Penal também participa dessa promoção da Segurança Pública, aplicando sanções aos infratores no caso concreto. O presente trabalho-pesquisa tem o objetivo de discorrer acerca da atuação do Estado, bem como do Direito Penal e concluir se este vale-se de um meio eficiente na garantia da Segurança Pública.  
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