DIREITO À SAÚDE MENTAL E EVOLUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA À LUZ DA REFORMA PSIQUIÁTRICA

Autores

  • Gustavo D' Andrea Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
  • Emanuele Seicenti de Brito Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
  • Carla Ap. Arena Ventura Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.213

Palavras-chave:

Direito Penal, Saúde Mental, Psiquiatria Legal, Reforma Psiquiátrica, Medida de Segurança.

Resumo

O objetivo geral deste estudo é compreender como o direito à saúde mental pode influenciar no processo criminal em que é acusada a pessoa com transtornos mentais e que, conforme as definições legais a respeito, o entendimento dos fatos e autodeterminação da conduta, seriam possíveis sujeitos à aplicação da medida de segurança. Trata-se de pesquisa descritiva documental, realizada com base na análise da normativa penal sobre medida de segurança e a base legal da Reforma Psiquiátrica. Por meio da análise foi possível perceber que é necessária uma maior aproximação das leis penais com a realidade jurídica atual das pessoas com transtornos mentais, com vistas a proporcionar um trabalho mais integrado entre judiciário e profissionais de saúde, e, consequentemente, um tratamento de melhor qualidade.

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Biografia do Autor

  • Gustavo D' Andrea, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
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  • Emanuele Seicenti de Brito, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
    http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4461069P2
  • Carla Ap. Arena Ventura, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
    http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790290Y6

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Publicado

2013-07-11

Edição

v. 7 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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