A responsabilidade civil em face do abandono afetivo e a problemática do quantum indenizatório

Autores

  • Maria Amáilia Figueiredo Alvarenga

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.165

Palavras-chave:

, responsabilidade civil, quantificação, dano moral, abandono afetivo, paternidade responsável, reparação

Resumo

Este artigo analisa a possibilidade de reparação do dano moral, decorrente do descumprimento dos deveres imateriais derivados do poder familiar. Pretende apresentar um conteúdo jurídico ao tema afeto, corriqueiramente correlacionado à idéia de sentimento. Habitualmente, tal problemática é equivocadamente, resumida ao termo: abandono afetivo. Tese prontamente repudiada pelos tribunais brasileiros. Não cabe, de fato, ao Direito, perquirir sobre o bem querer, na relação paterno-filial. Mas impõe analisar as condutas externas, próprias e esperadas dos pais, face o princípio da paternidade responsável e do melhor interesse da criança, adolescente e jovem. Tal perspectiva contribuirá para o salutar desenvolvimento ético-existencial, psíquico e social dos filhos menores

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

2012-03-12

Edição

v. 5 n. 1 (2012)

Seção

Artigos

Licença

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.