O PROGRAMA PIPE/FAPESP E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI N. 14.026/2020): BREVES REFLEXÕES SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INOVAÇÃO NA ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO

Autores

  • Mariana Passos BERALDO Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
  • Augusto Martinez PEREZ FILHO Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP and Universidade de Araraquara – UNIARA
  • Geralda Cristina de Freitas RAMALHEIRO Universidade de Araraquara – UNIARA

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1179

Palavras-chave:

Saneamento básico, Novo marco legal, Inovação, Tecnologias Sociais.

Resumo

Um dos grandes desafios da sociedade brasileira é a universalização do saneamento básico. Estudos indicam a necessidade de investimentos na ordem de R$ 443 Bilhões, em duas décadas, para que toda a população brasileira tenha acesso aos serviços de água e esgoto. Em razão dos limites orçamentários existentes, houve a edição no novo marco legal do saneamento básico (Lei n. 14.026/2020), como instrumento de atração de investimentos privados, além de buscar conferir maior segurança jurídica aos concessionários. Possibilitará também a ampliação de oportunidades para novos empreendimentos e inovação aplicados ao saneamento básico. Políticas públicas de incentivo à pesquisa e tecnologia têm um impacto importante para o aparecimento de tecnologias sociais. Neste sentido, o programa PIPE/FAPESP representa instrumento de apoio ao pesquisador-empreendedor. No presente artigo, será realizada pesquisa quantitativa relativa a projetos submetidos ao programa PIPE/FAPESP relacionados à área do saneamento básico, e como a aprovação do novo marco legal poderá representar um aumento significativo de oportunidades neste nicho mercadológico.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Mariana Passos BERALDO, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
    Mestre em Direito Internacional e Europeu pela NOVA School of Law da Universidade NOVA Lisboa e investigadora integrada no CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da Escola de Direito da Universidade NOVA de Lisboa. Pesquisadora colaboradora do Curso de Mestrado Profissional em Direito da Universidade de Araraquara - UNIARA. Professora assistente da Universidade de Araraquara – UNIARA e Tutora de Ensino à Distância na mesma Universidade. Advogada.
  • Augusto Martinez PEREZ FILHO, Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP and Universidade de Araraquara – UNIARA
    PhD in Constitutional Law from Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Masters of Law – LLM from Brigham Young University (EUA). Master of Law from Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Professor at Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP and Universidade de Araraquara – UNIARA
  • Geralda Cristina de Freitas RAMALHEIRO, Universidade de Araraquara – UNIARA
    Possui graduação em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2012) e mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos pela Universidade Federal de São Carlos (2016). Atualmente é professora de metodologia, administração pública e tecnologia da informação no setor público. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas de estímulo ao empreendedorismo e o ensino de Administração Pública. Atua principalmente nos seguintes temas: estágio, incubadoras de empresas, políticas de inovação e pequenas empresas de base tradicional e metodologias de pesquisa.

Referências

ABCON. Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil – 2015. 2015. 84p.

APUD, Mateus. As três ações que vão se beneficiar com o marco legal do saneamento básico. Disponível em: https://einvestidor.estadao.com.br/mercado/marco-legal-saneamento-basico-afeta-acoes-empresas-do-setor/. Acesso em: 10 jul. 2020.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊCIAS DE REGULAÇÃO. Regulação: Saneamento Básico 2019. Brasília, 2019. Disponível em: http://abar.org.br/biblioteca/#1581526808041-72662194-cb9a. Acesso em: 28 jul. 2020.

BARBIERI, José Carlos. Políticas públicas indutoras de inovações tecnológicas ambientalmente saudáveis nas empresas. Revista de Administração Pública, v. 31, n. 2, p. 135-152, 1997.

BARBOZA, Ricardo Augusto Bonotto; FONSECA, Sérgio Azevedo; RAMALHEIRO, Geralda Cristina Freitas. Inovação em micro e pequenas empresas por meio do Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas. RAI Revista de Administração e Inovação, v. 12, n. 3, p. 330-349, 2015

BRASIL, Câmara dos Deputados. Projeto-lei n. 4.162/2019. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2213200>. Acesso em: 26 abr. 2020.

BRASIL. Lei n. 11.107/2007. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Brasília, 2007.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Burocracia e entraves ao setor do saneamento. 2016. Disponível em: <http://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2016/1/burocracia-e-entraves-ao-setor-de-saneamento/>. Acesso em: 27 jul. 2020

DIAS, R.D.B. O que é a política científica e tecnológica? Sociologias, v.13, n.28, p. 316-344, 2011.

DILMA ROUSSEFF. Decreto n. 8.141 de 20 de novembro de 2013.

DOH S.; KIM, B. Government support for SME innovations in the regional industries: the case of government financial support program in South Korea. Research Policy, v.43, n.9, p. 1557-1569, 2014.

EDQUIST, Charles. Design of innovation policy through diagnostic analysis: identification of systemic problems (or failures). Industrial and Corporate Change, v. 20, n. 6, p. 1725-1753, 2011.

FAGERBERG, Jan. Innovation policy: Rationales, lessons and challenges. Journal of Economic Surveys, v. 31, n. 2, p. 497-512, 2017.

FAPESP. Informações sobre o programa. São Paulo, 2021. Disponível em: https://fapesp.br/pipe/.

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Efetividade dos investimentos em saneamento no Brasil: da disponibilidade dos recursos financeiros à implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. São Paulo, 2016. Disponível em: <https://ceri.fgv.br/publicacoes/efetividade-dos-investimentos-em-saneamento-no-brasil-da-disponibilidade-dos-recursos>. Acesso em: 28 abr. 2020.

FURTADO, André Tosi. Novos arranjos produtivos, estado e gestão da pesquisa pública. Ciência e Cultura, v. 57, n. 1, p. 41-45, 2005.

GAVA, Everson. Inovação aberta em serviços públicos: um estudo no setor de saneamento básico no Brasil. 2015. 81 f. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.

GAVA, EVERSON; ZILBER, MOISÉS ARI. Inovação aberta no setor de saneamento básico no Estado de São Paulo. Anais... III SINGEP e II S2IS. São Paulo, 2014.

GIULIANI, Elisa. Regulating global capitalism amid rampant corporate wrongdoing— Reply to “Three frames for innovation policy”. Research Policy, v. 47, n. 9, p. 1577- 1582, 2018.

Gomes, Larissa Camerlengo Dias. Conflito pelo uso da água: um estudo de caso com ênfase em água subterrânea no município de Araraquara. Dissertação (Mestrado)- Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente- Universidade de Araraquara. Araraquara, 2017. 137f.

HOWELLS, Jeremy. Intermediation and the role of intermediaries in innovation. Research policy, v. 35, n. 5, p. 715-728, 2006.

INSTITUTO TRATA BRASIL. Benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento brasileiro 2018. São Paulo, 2018. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/estudos/estudos-itb/itb/beneficios-economicos-e-sociais-da-expansao-do-saneamento-brasileiro>. Acesso em: 27 jul. 2020.

KPMG. Quanto custa universalizar o saneamento no Brasil? São Paulo. 2019. Disponível em: https://assets.kpmg/content/dam/kpmg/br/pdf/2020/07/kpmg-quanto-custa-universalizar-o-saneamento-no-brasil.pdf. Acesso em: 28 jul. 2020.

LOTTA, G.; FAVARETO, A. Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil. [S.l], 2014.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Secretaria Nacional do Saneamento. Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto. Brasília, 2019. p. 130. Disponível em: http://www.snis.gov.br/downloads/diagnosticos/ae/2018/Diagnostico_AE2018.pdf. Acesso em: 27 jul. 2020.

NAÇÕES UNIDAS. Agenda 2030: 17 objetivos para transformar nosso mundo. Nova York, 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em: 20 jul. 2020

NAGATSUYU, Lauro Katsumi. Políticas públicas ambientais e inovação ambiental: estudo de caso na Companhia De Saneamento Do Paraná. 2011. 159 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011.

NASCIMENTO, Nilo de Oliveira; HELLER, Léo. Ciência, tecnologia e inovação na interface entre as áreas de recursos hídricos e saneamento. Engenharia sanitária e ambiental, v. 10, n. 1, p. 36-48, 2005.

NOCKO, L. M.; MOTTA, R. S.; CORREIA, R. F. Valoração dos benefícios dos serviços de saneamento: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos embasamento teórico, casos de aplicação e análise crítica. In: CONGRESSO ABES FENASAN, 2017, São Paulo. Anais... São Paulo: Abes, 2017. p. 1 - 28.

PAPA, F. de C. Transversalidade e políticas públicas para mulheres no Brasil: percursos de uma préâ€política. Fundação Getúlio Vargas, 2012.

QUINHÕES, T.A. FAVA, V.M.D. Intersetorialidade e transversalidade: a estratégia dos programas complementares do Bolsa Família. Revista do Serviço Público, v.61, n.1, p. 67-96, 2010.

SCHOT, Johan; STEINMUELLER, W. Edward. Three frames for innovation policy: R&D, systems of innovation and transformative change. Research Policy, v. 47, n. 9, p. 1554-1567, 2018.

SEYFANG, Gill; SMITH, Adrian. Grassroots innovations for sustainable development: Towards a new research and policy agenda. Environmental politics, v. 16, n. 4, p. 584- 603, 2007.

SILVA, T.D. Gestão da transversalidade em políticas públicas; Enanpad – Encontro da Anpad, Anpad, Rio de Janeiro, p. 1-11, 2011.

SÖDERHOLM, Patrik et al. Technological development for sustainability: The role of network management in the innovation policy mix. Technological Forecasting and Social Change, v. 138, p. 309-323, 2019.

TIDD, Joe; BESSANT, Joe. Gestão da inovação. Porto Alegre: Bookman Editora, 2015, 633p.

VARGAS, Katiuscia Schiemer; SCHIAVINI, Janaina Mortari; DA ROSA SCHREINER, Janaina Schiemer. Inovação tecnológica como forma de desenvolvimento sustentável no setor de saneamento ambiental. Revista Espacios, v. 33, n. 11, 2012.

VELHO, Léo. Conceitos de ciência e a política científica, tecnológica e de inovação. Sociologias, v.13, n.26, p.128–15, 2011,

VENDITTI, Marcus Vinicius Dos Reis. Fontes de inovação em empresas de saneamento básico brasileiras. 2017. 131 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2017.

VIOTTI, Eduardo Baumgratz. Brasil: de política de C&T para política de inovação? Evolução e desafios das políticas brasileiras de ciência, tecnologia e inovação. Avaliação de políticas, p. 137, 2008.

Downloads

Publicado

2021-02-25

Edição

v. 15 n. 2 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.