O PROGRAMA PIPE/FAPESP E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI N. 14.026/2020): BREVES REFLEXÕES SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INOVAÇÃO NA ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO

Autores/as

  • Mariana Passos BERALDO Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
  • Augusto Martinez PEREZ FILHO Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP and Universidade de Araraquara – UNIARA
  • Geralda Cristina de Freitas RAMALHEIRO Universidade de Araraquara – UNIARA

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1179

Palabras clave:

Saneamento básico, Novo marco legal, Inovação, Tecnologias Sociais.

Resumen

Um dos grandes desafios da sociedade brasileira é a universalização do saneamento básico. Estudos indicam a necessidade de investimentos na ordem de R$ 443 Bilhões, em duas décadas, para que toda a população brasileira tenha acesso aos serviços de água e esgoto. Em razão dos limites orçamentários existentes, houve a edição no novo marco legal do saneamento básico (Lei n. 14.026/2020), como instrumento de atração de investimentos privados, além de buscar conferir maior segurança jurídica aos concessionários. Possibilitará também a ampliação de oportunidades para novos empreendimentos e inovação aplicados ao saneamento básico. Políticas públicas de incentivo à pesquisa e tecnologia têm um impacto importante para o aparecimento de tecnologias sociais. Neste sentido, o programa PIPE/FAPESP representa instrumento de apoio ao pesquisador-empreendedor. No presente artigo, será realizada pesquisa quantitativa relativa a projetos submetidos ao programa PIPE/FAPESP relacionados à área do saneamento básico, e como a aprovação do novo marco legal poderá representar um aumento significativo de oportunidades neste nicho mercadológico.

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Biografía del autor/a

  • Mariana Passos BERALDO, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
    Mestre em Direito Internacional e Europeu pela NOVA School of Law da Universidade NOVA Lisboa e investigadora integrada no CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da Escola de Direito da Universidade NOVA de Lisboa. Pesquisadora colaboradora do Curso de Mestrado Profissional em Direito da Universidade de Araraquara - UNIARA. Professora assistente da Universidade de Araraquara – UNIARA e Tutora de Ensino à Distância na mesma Universidade. Advogada.
  • Augusto Martinez PEREZ FILHO, Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP and Universidade de Araraquara – UNIARA
    PhD in Constitutional Law from Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Masters of Law – LLM from Brigham Young University (EUA). Master of Law from Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Professor at Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP and Universidade de Araraquara – UNIARA
  • Geralda Cristina de Freitas RAMALHEIRO, Universidade de Araraquara – UNIARA
    Possui graduação em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2012) e mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos pela Universidade Federal de São Carlos (2016). Atualmente é professora de metodologia, administração pública e tecnologia da informação no setor público. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas de estímulo ao empreendedorismo e o ensino de Administração Pública. Atua principalmente nos seguintes temas: estágio, incubadoras de empresas, políticas de inovação e pequenas empresas de base tradicional e metodologias de pesquisa.

Referencias

ABCON. Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil – 2015. 2015. 84p.

APUD, Mateus. As três ações que vão se beneficiar com o marco legal do saneamento básico. Disponível em: https://einvestidor.estadao.com.br/mercado/marco-legal-saneamento-basico-afeta-acoes-empresas-do-setor/. Acesso em: 10 jul. 2020.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊCIAS DE REGULAÇÃO. Regulação: Saneamento Básico 2019. Brasília, 2019. Disponível em: http://abar.org.br/biblioteca/#1581526808041-72662194-cb9a. Acesso em: 28 jul. 2020.

BARBIERI, José Carlos. Políticas públicas indutoras de inovações tecnológicas ambientalmente saudáveis nas empresas. Revista de Administração Pública, v. 31, n. 2, p. 135-152, 1997.

BARBOZA, Ricardo Augusto Bonotto; FONSECA, Sérgio Azevedo; RAMALHEIRO, Geralda Cristina Freitas. Inovação em micro e pequenas empresas por meio do Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas. RAI Revista de Administração e Inovação, v. 12, n. 3, p. 330-349, 2015

BRASIL, Câmara dos Deputados. Projeto-lei n. 4.162/2019. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2213200>. Acesso em: 26 abr. 2020.

BRASIL. Lei n. 11.107/2007. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Brasília, 2007.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Burocracia e entraves ao setor do saneamento. 2016. Disponível em: <http://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2016/1/burocracia-e-entraves-ao-setor-de-saneamento/>. Acesso em: 27 jul. 2020

DIAS, R.D.B. O que é a política científica e tecnológica? Sociologias, v.13, n.28, p. 316-344, 2011.

DILMA ROUSSEFF. Decreto n. 8.141 de 20 de novembro de 2013.

DOH S.; KIM, B. Government support for SME innovations in the regional industries: the case of government financial support program in South Korea. Research Policy, v.43, n.9, p. 1557-1569, 2014.

EDQUIST, Charles. Design of innovation policy through diagnostic analysis: identification of systemic problems (or failures). Industrial and Corporate Change, v. 20, n. 6, p. 1725-1753, 2011.

FAGERBERG, Jan. Innovation policy: Rationales, lessons and challenges. Journal of Economic Surveys, v. 31, n. 2, p. 497-512, 2017.

FAPESP. Informações sobre o programa. São Paulo, 2021. Disponível em: https://fapesp.br/pipe/.

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Efetividade dos investimentos em saneamento no Brasil: da disponibilidade dos recursos financeiros à implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. São Paulo, 2016. Disponível em: <https://ceri.fgv.br/publicacoes/efetividade-dos-investimentos-em-saneamento-no-brasil-da-disponibilidade-dos-recursos>. Acesso em: 28 abr. 2020.

FURTADO, André Tosi. Novos arranjos produtivos, estado e gestão da pesquisa pública. Ciência e Cultura, v. 57, n. 1, p. 41-45, 2005.

GAVA, Everson. Inovação aberta em serviços públicos: um estudo no setor de saneamento básico no Brasil. 2015. 81 f. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.

GAVA, EVERSON; ZILBER, MOISÉS ARI. Inovação aberta no setor de saneamento básico no Estado de São Paulo. Anais... III SINGEP e II S2IS. São Paulo, 2014.

GIULIANI, Elisa. Regulating global capitalism amid rampant corporate wrongdoing— Reply to “Three frames for innovation policy”. Research Policy, v. 47, n. 9, p. 1577- 1582, 2018.

Gomes, Larissa Camerlengo Dias. Conflito pelo uso da água: um estudo de caso com ênfase em água subterrânea no município de Araraquara. Dissertação (Mestrado)- Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente- Universidade de Araraquara. Araraquara, 2017. 137f.

HOWELLS, Jeremy. Intermediation and the role of intermediaries in innovation. Research policy, v. 35, n. 5, p. 715-728, 2006.

INSTITUTO TRATA BRASIL. Benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento brasileiro 2018. São Paulo, 2018. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/estudos/estudos-itb/itb/beneficios-economicos-e-sociais-da-expansao-do-saneamento-brasileiro>. Acesso em: 27 jul. 2020.

KPMG. Quanto custa universalizar o saneamento no Brasil? São Paulo. 2019. Disponível em: https://assets.kpmg/content/dam/kpmg/br/pdf/2020/07/kpmg-quanto-custa-universalizar-o-saneamento-no-brasil.pdf. Acesso em: 28 jul. 2020.

LOTTA, G.; FAVARETO, A. Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil. [S.l], 2014.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Secretaria Nacional do Saneamento. Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto. Brasília, 2019. p. 130. Disponível em: http://www.snis.gov.br/downloads/diagnosticos/ae/2018/Diagnostico_AE2018.pdf. Acesso em: 27 jul. 2020.

NAÇÕES UNIDAS. Agenda 2030: 17 objetivos para transformar nosso mundo. Nova York, 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em: 20 jul. 2020

NAGATSUYU, Lauro Katsumi. Políticas públicas ambientais e inovação ambiental: estudo de caso na Companhia De Saneamento Do Paraná. 2011. 159 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011.

NASCIMENTO, Nilo de Oliveira; HELLER, Léo. Ciência, tecnologia e inovação na interface entre as áreas de recursos hídricos e saneamento. Engenharia sanitária e ambiental, v. 10, n. 1, p. 36-48, 2005.

NOCKO, L. M.; MOTTA, R. S.; CORREIA, R. F. Valoração dos benefícios dos serviços de saneamento: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos embasamento teórico, casos de aplicação e análise crítica. In: CONGRESSO ABES FENASAN, 2017, São Paulo. Anais... São Paulo: Abes, 2017. p. 1 - 28.

PAPA, F. de C. Transversalidade e políticas públicas para mulheres no Brasil: percursos de uma préâ€política. Fundação Getúlio Vargas, 2012.

QUINHÕES, T.A. FAVA, V.M.D. Intersetorialidade e transversalidade: a estratégia dos programas complementares do Bolsa Família. Revista do Serviço Público, v.61, n.1, p. 67-96, 2010.

SCHOT, Johan; STEINMUELLER, W. Edward. Three frames for innovation policy: R&D, systems of innovation and transformative change. Research Policy, v. 47, n. 9, p. 1554-1567, 2018.

SEYFANG, Gill; SMITH, Adrian. Grassroots innovations for sustainable development: Towards a new research and policy agenda. Environmental politics, v. 16, n. 4, p. 584- 603, 2007.

SILVA, T.D. Gestão da transversalidade em políticas públicas; Enanpad – Encontro da Anpad, Anpad, Rio de Janeiro, p. 1-11, 2011.

SÖDERHOLM, Patrik et al. Technological development for sustainability: The role of network management in the innovation policy mix. Technological Forecasting and Social Change, v. 138, p. 309-323, 2019.

TIDD, Joe; BESSANT, Joe. Gestão da inovação. Porto Alegre: Bookman Editora, 2015, 633p.

VARGAS, Katiuscia Schiemer; SCHIAVINI, Janaina Mortari; DA ROSA SCHREINER, Janaina Schiemer. Inovação tecnológica como forma de desenvolvimento sustentável no setor de saneamento ambiental. Revista Espacios, v. 33, n. 11, 2012.

VELHO, Léo. Conceitos de ciência e a política científica, tecnológica e de inovação. Sociologias, v.13, n.26, p.128–15, 2011,

VENDITTI, Marcus Vinicius Dos Reis. Fontes de inovação em empresas de saneamento básico brasileiras. 2017. 131 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2017.

VIOTTI, Eduardo Baumgratz. Brasil: de política de C&T para política de inovação? Evolução e desafios das políticas brasileiras de ciência, tecnologia e inovação. Avaliação de políticas, p. 137, 2008.

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Publicado

2021-02-25

Número

Vol. 15 Núm. 2 (2020)

Sección

Artigos

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