O PEDIDO CUMULADO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

  • Andréa das Graças Souza Camacho Gimenez GARCIA Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG
  • Glauber Camacho Gimenez GARCIA Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG
  • Raysa CONTE Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1036

Palavras-chave:

Insalubridade.

Resumo

Há 77 anos nascia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de Maio de 1943 - e com ela uma série de direitos aos trabalhadores antes não existente. Dentre muitas prerrogativas, o legislador garantiu adicionais de insalubridade e periculosidade aos empregados expostos aos “agentes nocivos à saúde” sinalizando a preocupação quanto à integridade do homem (física, moral e emocional), paradigma da Justiça do Trabalho, em seu ambiente laboral.

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Biografia do Autor

  • Andréa das Graças Souza Camacho Gimenez GARCIA, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG
    Advogada nas áreas cível e Direito Administrativo. Doutora e Mestre pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP-Franca). Graduada pela Faculdade de Direito de Franca (1996). Habilitada para o Magistério pelo Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM) em 1992. Docente concursada da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Frutal (UEMG Frutal), com as disciplinas Direito Empresarial, Terceiro Setor, Monografia e Metodologia da Pesquisa Científica. Chefe eleita do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da UEMG Frutal até 26 de maio de 2019. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (Estágio) da UEMG/Frutal. Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da UEMG/Frutal. Coordenadora do Cursinho Preparatório pré-vestibular da UEMG/Frutal. Coordenadora de Monografia Jurídica. Pesquisadora líder do Núcleo de Estudos em Direito Empresarial (NEDE), Núcleo de Estudos em Gestão e Impactos Ambientais (NEGIA), cadastrados no diretório CNPq, atuantes na UEMG/Frutal. Membro pesquisador do Grupo Terceiro Setor em Pesquisa da UEMG/Frutal, também no diretório do CNPQ. Experiência como docente das disciplinas Introdução ao Estudo do Direito, Direito Cambiário e Instituições de Direito Público e Privado. Experiência como coordenadora de Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita. Editora e revisora de revistas jurídicas. Membro do Conselho Editorial da Gráfica e Editora Composer. Experiência como Presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA- Portaria n. 010/DG/2007). Pesquisadora nas linhas de pesquisa: "Terceiro Setor", Governança Pública e Empreendedorismo", "Políticas Públicas e sua eficácia frente aos interesses sociais" e "Relações sociais e ordenamento jurídico". Coordenadora e idealizadora de projetos como Universidade para Melhor Idade, Alfabetização para Adultos e Centro Cultural para Juventude.&nbsp
  • Glauber Camacho Gimenez GARCIA, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG
    Doutor pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP-2005). Mestre pela Universidade de Franca (2001). Especialista em processual civil e direito civil pela Universidade de Franca - UNIFRAN (1998). Graduado pela Faculdade de Direito de Franca (1996). Docente do Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Frutal. Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal. Experiência como Coordenador de Cursos de Direito e de Departamento de Pós-graduação. Atuou como docente nas disciplinas de Direito Civil, Direito Internacional Público e Privado, Direito Constitucional, Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direitos Humanos e Direito Empresarial. Líder-pesquisador do Grupo TERCEIRO SETOR EM PESQUISA, cadastrado no Diretório CNPq. Linha de Pesquisa em que atua: Interações sociais: questões culturais e ordenamento jurídico-penal. Foi professor dos Cursos de Serviço Social, Pedagogia e Nutrição da Faculdade Frutal. Coordenador do Projeto APOIAR: o Conselho Tutelar frente à garantia da criança e do adolescente. Advogado atuante no Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Frutal. Advogado nas áreas cível, penal e Direito Administrativo OAB/MG131.059 e CRESS/SP Nº 61.706
  • Raysa CONTE, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

    Graduanda do Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

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Publicado

2021-02-25

Edição

v. 15 n. 2 (2020)

Seção

Artigos

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