Os Movimentos De Política Criminal – Direito Penal Mínimo

Autores/as

  • Fernanda de Castro Nakamura

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.70

Palabras clave:

Direito penal mínimo, Princípios, Bem jurídico penal, Constituição.

Resumen

O presente trabalho tem por escopo analisar o movimento de política criminal denominado direito penal mínimo, sob o enfoque da Constituição e do direito penal. Dessa forma, busca-se durante o trabalho adequar o disposto na Constituição, e no Direito Penal assim como no Processo Penal à realidade dos dias atuais, demonstrando, assim, o entendimento dos tribunais quanto a esse tema.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Descargas

Publicado

2010-07-17

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2010)

Sección

Artigos

Licencia

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.