INTERVENÇÃO PENAL: RELAÇÃO ENTRE TUTELA DE BENS JURÍDICOS E HARM PRINCIPLE

Autores/as

  • José Roberto MACRI JÊIOR Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.469

Palabras clave:

Bem jurídico. Harm principle. Intervenção penal.

Resumen

RESUMO: O objetivo do trabalho é analisar duas teorias de limitação do poder punitivo estatal: teoria do bem jurídico e harm principle. Procura-se verificar como estas teorias reagem ao processo de recrudescimento penal. Além disso, estudam-se possíveis benefícios que uma teoria pode trazer à outra. Palavras-chave: Bem jurídico. Harm principle. Intervenção penal.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • José Roberto MACRI JÊIOR, Universidade de São Paulo (USP)
    Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Descargas

Publicado

2018-12-06

Número

Vol. 13 Núm. 2 (2018)

Sección

Artigos

Licencia

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.