INTERVENÇÃO PENAL: RELAÇÃO ENTRE TUTELA DE BENS JURÍDICOS E HARM PRINCIPLE

Authors

  • José Roberto MACRI JÊIOR Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.469

Keywords:

Bem jurídico. Harm principle. Intervenção penal.

Abstract

RESUMO: O objetivo do trabalho é analisar duas teorias de limitação do poder punitivo estatal: teoria do bem jurídico e harm principle. Procura-se verificar como estas teorias reagem ao processo de recrudescimento penal. Além disso, estudam-se possíveis benefícios que uma teoria pode trazer à outra. Palavras-chave: Bem jurídico. Harm principle. Intervenção penal.

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Author Biography

  • José Roberto MACRI JÊIOR, Universidade de São Paulo (USP)
    Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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Published

2018-12-06

Issue

Vol. 13 No. 2 (2018)

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Artigos

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