A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Autores/as

  • Kelly Caroline Carvalho Costa FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
  • Renata Romani Castro

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.455

Palabras clave:

Relação de Consumo, Comércio Eletrônico, Internet, Direito do Consumidor

Resumen

Este trabalho aborda aspectos relativos às relações de consumo realizadas por meio da rede mundial de computadores, a internet, sendo ressaltada a aplicação do CDC nos contratos de consumo eletrônicos. Para justificar a aplicação do Código a estes contratos foram apreciados os aspectos relevantes e a validade jurídica dos mesmos, e ainda destacados os meios e a importância da proteção jurídica dos consumidores nesta modalidade de contratação. Um dos grandes problemas desta forma de contratação é a exposição dos consumidores a situações que evidenciam sua condição de vulnerabilidade frente aos fornecedores. Para que tal obstáculo seja superado foi realizada a análise da Constituição Federal sobre tema, em seguida foram abordados diversos dispositivos do CDC, bem como de outras disposições legais ligadas ao tema, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Decreto nº 7.962/13 aplicando-se delas o que melhor se adéqua à promoção da defesa desta categoria de consumidores.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Kelly Caroline Carvalho Costa, FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
    DIREITO DO CONSUMIDOR
  • Renata Romani Castro
    Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2003). Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (2010). Doutoranda pela Faculdade Autônoma de Direito. Atualmente é professor titular da Faculdade de Ituverava Dr. Francisco Maeda e professora colaborada da Faculdade de Direito de Franca. Tem experi- ência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direitos Coletivos.

Descargas

Publicado

2017-06-20

Número

Vol. 12 Núm. 1 (2017)

Sección

Artigos

Licencia

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária.