NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO STEALTHING COMO VIOLÊCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO

Resumen

O presente artigo se concentra no estudo sobre a prática do stealthing, que consiste na remoção ou manipulação do preservativo sem o conhecimento ou consentimento da parceira durante a relação sexual. Tem por objetivo compreender as consequências da ausência da tipificação penal dessa prática na legislação brasileira e os reflexos dessa lacuna legislativa para as vítimas. Para tanto, utilizou-se da revisão bibliográfica para analisar, de forma crítica e sob a óptica dos estudos de gênero, como a cultura do estupro e o patriarcalismo no sistema penal contribuem para a impunidade nos casos de stealthing, criando um sistema de controle que acaba por fortalecer e reproduzir os estereótipos de gênero, negligenciando a devida proteção legal do direito à dignidade sexual e consentimento das mulheres. Por meio do uso do método dedutivo e da abordagem qualitativa, buscou-se examinar alguns dispositivos presentes do Código Penal brasileiro e os Projetos de Lei que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados acerca da tipificação da conduta do stealthing. Com a pesquisa exploratória realizada, se verificou que a criminalização da conduta é um passo importante, considerando que a ausência de uma tipificação legal específica para o stealthing no Brasil pode resultar em impunidade, devido ao princípio da legalidade no Direito Penal, que exige leis específicas para a punição. Contudo, a reforma penal por si só não é suficiente para combater a cultura patriarcal enraizada na nossa sociedade que permite e perpetua a violência sexual contra as mulheres, sendo necessária uma abordagem multifacetada e sistêmica para a erradicação.