O TERCEIRO SETOR NO MUNDO JURÍDICO: A IMPORTÂNCIA DO VOLUNTARIADO E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Authors

  • Glauber Camacho Gimenez GARCIA Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG
  • Raysa CONTE Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.866

Keywords:

Legalidade, Empresa, Sociedade, Voluntariado, Terceiro Setor

Abstract

O Terceiro Setor, nas últimas décadas, vem se desenvolvendo vertiginosamente, carecendo de regulação própria que abranja todos os seus aspectos em um texto legal claro, abolindo a vasta legislação esparsa acerca do tema. Neste sentido, a questão do Terceiro Setor, voluntariado e exercício da responsabilidade social deve ser analisada também sob o prisma jurídico, o que somente há pouco tempo vem se tornando objeto de estudo do Direito.

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Author Biographies

  • Glauber Camacho Gimenez GARCIA, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG
    Doutor pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP-2005). Mestre pela Universidade de Franca (2001). Especialista em processual civil e direito civil pela Universidade de Franca - UNIFRAN (1998). Graduado pela Faculdade de Direito de Franca (1996). Docente do Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Frutal. Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal. Experiência como Coordenador de Cursos de Direito e de Departamento de Pós-graduação. Atuou como docente nas disciplinas de Direito Civil, Direito Internacional Público e Privado, Direito Constitucional, Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direitos Humanos e Direito Empresarial. Líder-pesquisador do Grupo TERCEIRO SETOR EM PESQUISA, cadastrado no Diretório CNPq. Linha de Pesquisa em que atua: Interações sociais: questões culturais e ordenamento jurídico-penal. Foi professor dos Cursos de Serviço Social, Pedagogia e Nutrição da Faculdade Frutal. Coordenador do Projeto APOIAR: o Conselho Tutelar frente à garantia da criança e do adolescente. Advogado atuante no Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Frutal. Advogado nas áreas cível, penal e Direito Administrativo OAB/MG131.059 e CRESS/SP Nº 61.706
  • Raysa CONTE, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG
    Graduanda do Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

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Published

2019-09-18

Issue

Vol. 14 No. 2 (2019)

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Artigos

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