A INTERPRETAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E OS DEVERES DE UNIFORMIZAÇÃO, ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊCIA DA JURISPRUDÊCIA PREVISTOS NO ART. 926 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Authors

  • André Soares Azevedo BRANCO Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória/ES

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.853

Keywords:

Precedentes Judiciais. Interpretação Jurídica. Art. 926 do Código de Processo Civil.

Abstract

Este artigo examina a questão da interpretação jurídica e a sua importância para um sistema de precedentes judiciais criador de normas jurídicas gerais e futuras, dando ênfase aos deveres impostos pelo art. 926 do Código de Processo Civil.

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Author Biography

  • André Soares Azevedo BRANCO, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória/ES
    Advogado. Especialista em direito processual civil e direito individual e processual do trabalho pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Aluno especial mestrado direito processual Universidade Federal do Espírito Santo 2018.01 e 2018.02.

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Published

2019-09-18

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Section

Artigos