O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA E SEUS CONTORNOS HODIERNOS

Authors

  • Marcus Vinícius Magalhães Cecilio RIBEIRO Acadêmico da Faculdade de Direito de Franca em intercâmbio na Universidade de Coimbra, Portugal. Atuou, em 2017, como estagiário no Departamento de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito de Franca.
  • Lislene Ledier AYLON Doutoranda em Direito pela FADISP (Faculdade Autônoma de Direito) em São Paulo/SP. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1989), Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito de Franca (1995) e Mestrado em Direito Privado pela Universidade de Franca (2002). Atual-mente é professora na Faculdade de Direito de Franca/SP, da disciplina Direito Civil III (Contratos). É coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito de Franca.

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.595

Keywords:

Princípios contratuais. Autonomia privada ou da vontade. Crise da vontade. Contratos de adesão. Dirigismo contratual.

Abstract

O presente estudo tem por objetivo a análise, ainda que de modo superficial, da acepção moderna da vontade no direito privado, mais especificamente nos contratos. Almeja-se esboçar o complexo panorama do princípio contratual que consiste, em largas palavras, na capacidade de se gerar normas para si mesmo. Além disso, discerne-se suas nomenclaturas empregáveis: autonomia da vontade e autonomia privada; externando esta como uma evolução daquela. Aborda-se, para tanto, um período do progresso histórico das volições, o qual, especificamente, transpassa pela liberdade absoluta do Estado liberal e pelo, posterior, florescimento da intervenção estatal, no Estado social de direito. Por último, discorre-se sobre as diretrizes modernas do princípio da autonomia privada, destacando-se, principalmente, o dirigismo contratual e os contratos de adesão, duas moderações volitivas em voga no direito contemporâneo.

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Author Biographies

  • Marcus Vinícius Magalhães Cecilio RIBEIRO, Acadêmico da Faculdade de Direito de Franca em intercâmbio na Universidade de Coimbra, Portugal. Atuou, em 2017, como estagiário no Departamento de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito de Franca.
    Atuou como estagiário no escritório Abdalla Barbosa Advogados, no ano de 2016. Atualmente, estagia no Departamento de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito de Franca.
  • Lislene Ledier AYLON, Doutoranda em Direito pela FADISP (Faculdade Autônoma de Direito) em São Paulo/SP. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1989), Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito de Franca (1995) e Mestrado em Direito Privado pela Universidade de Franca (2002). Atual-mente é professora na Faculdade de Direito de Franca/SP, da disciplina Direito Civil III (Contratos). É coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito de Franca.
    Professora de Direito Civil/Contratos na Faculdade de Direito de Franca. Mestre em Direito Empresarial. Doutoranda na FADISP/SP.

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Published

2019-07-26

Issue

Vol. 14 No. 1 (2019)

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Artigos de Discentes

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