A (IN)EXISTÊCIA DA TERCEIRIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DA ECONOMIA COLABORATIVA: (DES)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE ATIVIDADE-FIM E A NEGAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO

Authors

  • Lílian de Brito SANTOS Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus/BA.
  • Maria Valquíria Barbosa SANTANA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ (UESC) - Ilhéus/BA. http://orcid.org/0000-0003-3476-7800

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.495

Keywords:

Atividade-fim, Economia Colaborativa, Terceirização

Abstract

Este artigo visa propor uma reflexão acerca da (des)construção do conceito de atividade-fim num possível modelo de terceirização da economia colaborativa e suas implicações para o Direito Trabalho. A economia colaborativa, emerge como uma nova modalidade econômica que vem conquistando espaço no mundo todo e que acarreta mudanças significativas na forma de organização do trabalho. A terceirização proposta pela economia colaborativa ou compartilhada, impõem uma (des)construção do conceito de atividade-fim ao desconsiderar a existência da relação de emprego subordinada e fomentar práticas de trabalho autônomas e empreendedoras. Essa (des)construção do conceito de atividade-fim e a negação da relação de trabalho subordinada afasta a possibilidade de aplicação das normas trabalhista nessa nova modalidade de relação de trabalho.

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Author Biography

  • Maria Valquíria Barbosa SANTANA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ (UESC) - Ilhéus/BA.
    - Licenciada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC (2006). Especialista em Gestão da Educação pela Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC (2010). Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz

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Published

2018-11-03

Issue

Vol. 13 No. 1 (2018)

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Artigos

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