OS DESAFIOS DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM MATÉRIA URBANÍSTICA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS POLÍTICAS URBANAS

Abstract

Adotando como ponto de partida a transição do paradigma ecológico ao paradigma socioespacial em sociologia urbana, cujas diferenças impactam significativamente o modo de compreensão dos problemas urbanos, o presente artigo examina o fenômeno da segregação espacial urbana e seus reflexos na estruturação da cidade e, de modo mais especial, na produção legislativa urbanística. Apoiado em base lógico-investigativa orientada pelo método indutivo e valendo-se de pesquisa bibliográfica, o estudo concluiu pela necessidade de implementação de mecanismos de participação social democrática no processo de planejamento urbano, os quais são tidos como elementos indispensáveis para a mitigação dos efeitos da segregação, para a redução de desigualdades e para a efetivação do direito à cidade.